Questões de Concursos Públicos - Legislação Municipal

Segundo os termos da Lei Orgânica do Município de Meridiano, a criação do Distrito poderá efetuar-se mediante ______________ de dois ou mais Distritos. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Com base no Regime Jurídico do Município de Tunas, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) O plantão extraordinário visa a substituição do plantonista titular legalmente afastado ou em falta ao serviço. ( ) O serviço extraordinário, excepcionalmente, poderá ser realizado sob a forma de plantões para assegurar o funcionamento dos serviços municipais ininterruptos. ( ) O plantonista do serviço extraordinário tem direito à adicional de 50% do subsídio da função. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Com base no Regime Jurídico do Município de Tunas, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) O servidor terá direito anualmente ao gozo de um período de férias. ( ) Os concursos públicos não possuem prazo de validade. ( ) O servidor responde civil, penal e administrativamente pelos atos praticados enquanto no exercício do cargo. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Com base no Regime Jurídico do Município de Tunas, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) Para ingressar no serviço público municipal, é requisito ter idade mínima de quatorze anos. ( ) Exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo é dever do servidor. ( ) É proibido ao servidor praticar qualquer ação ou omissão capaz de ferir a disciplina e a hierarquia. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

De acordo com a Lei Orgânica de Viamão, o dia ___ de setembro é a data oficial do Município. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Com referência na Lei Orgânica de Viamão, assinale a alternativa INCORRETA.

De acordo com a Lei Orgânica de Viamão, a Câmara de Vereadores terá recesso parlamentar de:

Analise as afirmações abaixo e assinale V, para as verdadeiras, ou F, para as falsas, acerca da Lei Orgânica do Município de Viamão, que poderá ser emendada mediante proposta: ( ) Do Prefeito. ( ) De eleitores do Município. ( ) De Vereadores. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A Lei Orgânica de Viamão estipulou que dentro do prazo de ___ meses a partir da sua promulgação, para o Poder Público Municipal iniciar a elaboração de um Plano Diretor de Saneamento Ambiental (PDSA) para o Município, de forma coordenada cuja abrangência contempla as alternativas de solução ecologicamente adequadas para captação e distribuição de água, coleta; disposição final de esgoto; disposição e reciclagem de lixo; drenagem urbana; combate à erosão, recuperação e proteção da fauna, flora e mananciais hídricos. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Analise as assertivas abaixo e assinale quais estão corretas acerca dos termos da Lei nº 4.481/2016, que dispõe sobre o Sistema de Transporte e Circulação no Município e cria a Empresa Pública de Trânsito de Viamão – EPTV. O Sistema Municipal de Transporte Público e Circulação, dirigido, orientado e fiscalizado pela Prefeitura Municipal de Viamão, é o responsável pela circulação de: I. Pessoas. II. Animais. III. Mercadorias. Quais estão corretas?