Questão #181530 - Prefeitura de Viamão - RS FUNDATEC - FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Viamão - RS - Servente - Legislação Municipal

Q181530 FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Viamão - RS - Servente

Ano: 2022

Órgão: Prefeitura de Viamão - RS

Banca: FUNDATEC

Matéria: Legislação Municipal

Assunto: Legislação do Município de Viamão (Rio Grande do Sul)

Com referência na Lei Orgânica de Viamão, assinale a alternativa INCORRETA.

A Se o Prefeito e o Vice-Prefeito não tomarem posse no prazo de dez dias, contados da data fixada, o cargo será declarado vago pela Câmara de Vereadores, mesmo com motivo justo e comprovado.

B O Poder Executivo é exercido pelo Prefeito, auxiliado pelos Secretários.

C O Vice-Prefeito substituirá o Prefeito quando o mesmo estiver licenciado ou no gozo de férias regulamentares e suceder-lhes-á no caso de vaga.

D Em caso de impedimento do Prefeito e do Vice-Prefeito, caberá ao Presidente da Câmara substituílos.

E O Prefeito e o Vice-Prefeito serão eleitos para o mandato de quatro anos, na forma disposta na legislação eleitoral, devendo realizar-se até noventa dias antes do término do mandato daqueles a que devam suceder.

Enviar Resposta