Questões de Concursos Públicos - Legislação Municipal

Conforme a Lei Orgânica do Município de Timbó, em seu art. 6º, os limites do território do Município só poderão ser alterados na forma estabelecida pela ____________________. Parágrafo Único - A criação, a organização e a supressão de distritos são de competência do/da ____________________, observada a legislação estadual. Assinale a alternativa que correta e respectivamente completa a lacuna no excerto: 

Conforme a Lei Orgânica do Município de Timbó, em seu art. 6º, os limites do território do Município só poderão ser alterados na forma estabelecida pela: 

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Timbó, em seu art. 1º, todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos diretamente, nos termos da(s):

Segundo a Lei Orgânica do Município de Timbó, em seu art. 5º, a sede do Município dá-lhe o nome e tem categoria de ______, enquanto a sede do Distrito tem categoria de ______ . Assinale a alternativa que correta e respectivamente completa a lacuna no excerto:

De acordo com o Art. 67, da Lei 007/97 – Estatuto dos Servidores públicos da Administração Direta, Autarquia e Funcional dos Poderes Executivo e Legislativo do Município, assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE a lacuna da afirmação a seguir: Por quinquênio de efetivo, exercício no serviço público municipal, será concedido ao funcionário um adicional correspondente a 5% (cinco por cento) do vencimento de seu cargo efetivo, até o limite de ____ (________) quinquênios. 

Segundo a Lei Orgânica de Barra Bonita/SC, para efeito de benefício previdenciário, no caso de afastamento, os valores serão determinados:

O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ilhota, em seu art. 62, esclarece acerca das indenizações. Sendo assim, constituem indenizações ao servidor público, além do transporte e auxílio escolar:

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Ilhota, em seu art. 22:

Sobre o processo legislativo do Município de Curionópolis, nos termos da Lei Orgânica, é correto afirmar que:

Na Lei Orgânica de Barra Bonita/SC, erradicar a pobreza, a marginalização e reduzir as desigualdades sociais nas áreas urbana e rural, são ações citadas como: