Questões de Concursos Públicos - Legislação Municipal

 O servidor perceberá durante as férias a remuneração integral a que fizer jus acrescida de:

Maria, servidora pública do Município de Gravataí, estava grávida, em seu quarto mês de gestação e, em virtude de um grave acidente automobilístico, sofreu um aborto não provocado. Nesse caso, segundo as regras previstas no Regime Jurídico do Município, Maria terá direito à licença pelo período de quantos dias? 

Ana, que é professora concursada do Município de Gravataí, adotou judicialmente uma criança de 1 ano de idade. Nesse caso, segundo disposto no Regime Jurídico do Município, Ana terá direito à licença-adotante, sem prejuízo de sua remuneração, pelo período consecutivo de quantos dias? 

O período de licença-paternidade previsto no referido Regime Jurídico, sem prejuízo de remuneração, é de quantos dias? 

A cada ______ anos de ininterrupto e efetivo exercício no cargo, o servidor efetivo fará jus a ______ meses de licença, a título de prêmio por assiduidade, com a remuneração do cargo efetivo.  Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima. 

Os diretores e vice-diretores das unidades escolares da rede de ensino municipal serão escolhidos por eleição ______________ pela comunidade escolar. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima. 

Na próxima eleição, Cláudio pretende concorrer ao cargo de vereador no Município Gravataí, o qual, segundo o censo demográfico do IBGE de 2022, conta com uma população total de cerca de 265 mil habitantes. Considerando a população total do Município registrada pelo IBGE em 2022, bem como o disposto na Lei Orgânica de Gravataí, Cláudio disputará uma das _____ vagas ao Poder Legislativo. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima. 

A convocação extraordinária da Câmara Legislativa poderá ser feita, EXCETO:

A Lei Orgânica de Blumenau estabelece diretrizes para a administração pública municipal, incluindo regras sobre servidores públicos, vedações e aposentadoria. Considerando as disposições do Art. 73 e Art. 73-A, registre V, para verdadeiras, e F, para falsas: (__)O Município assegura aos servidores de carreira técnica ou profissional especializada a ocupação de trinta por cento dos cargos em comissão e das funções de confiança. (__)O servidor municipal titular de cargo efetivo abrangido por Regime Próprio de Previdência Social será aposentado voluntariamente aos 62 anos de idade, se mulher, e aos 65 anos de idade, se homem. (__)O Município assegura o percentual não inferior a cinco por cento dos cargos e empregos a pessoas portadoras de deficiências. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta: 

A participação social nas decisões governamentais é um dos pilares da democracia. A Lei Orgânica de Blumenau prevê a existência de Conselhos Municipais como mecanismos de interação entre o Poder Público e a sociedade civil. Considerando as disposições dos artigos 64 a 68 sobre os Conselhos Municipais, assinale a alternativa correta: