Questões de Concursos Públicos - Legislação Federal

Assinale a alternativa que contempla atividade obrigatória do nutricionista para cumprir as atribuições de Nutrição em Saúde Coletiva, na subárea Atenção Básica em Saúde, no âmbito do Cuidado Nutricional, em conformidade com a Resolução CFN Nº 600/2018.

De acordo com a Resolução CFF 44 de 17 de agosto de 2009, são considerados serviços farmacêuticos, EXCETO:

O Decreto nº 92.530, de 9 de abril de 1986, publicado no DOU de 10 de abril de 1986, regulamentou a Lei nº 7.410, de 27 de novembro de 1985, publicada no DOU de 28 de novembro de 1985, que dispôs sobre a especialização de Engenheiros e Arquitetos em Engenharia de Segurança do Trabalho e a profissão de Técnicos de Segurança do Trabalho. De acordo com esse Decreto, é correto afirmar que o exercício da especialização de Engenheiro de Segurança do Trabalho é permitido, exclusivamente:

A Portaria MTb nº 3.275, de 21/09/1989, publicada no DOU de 22 de setembro de 1989, dispõe sobre as atividades do Técnico de Segurança do Trabalho. É correto afirmar, quanto às atividades do Técnico de Segurança do Trabalho, que:

A NR 04 estabelece as normas para Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT). O item 4.3 e seus subitens assim dispõem: 4.3 As empresas enquadradas no grau de risco 1 obrigadas a constituir Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho e que possuam outros serviços de medicina e engenharia poderão integrar estes serviços com os Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, constituindo um serviço único de engenharia e medicina. (Alterado pela Portaria SSMT nº 33, de 27 de outubro de 1983). 4.3.1 As empresas que optarem pelo serviço único de engenharia e medicina ficam obrigadas a elaborar e submeter à aprovação da Secretaria de Segurança e Medicina do Trabalho, até o dia 30 de março, um programa bienal de segurança e medicina do trabalho a ser desenvolvido. (Alterado pela Portaria SSMT n.º 33, de 27 de outubro de 1983). Sobre o assunto e de acordo com o subitem 4.3.1.1, assinale a alternativa correta.

Segundo o IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional), a Educação Patrimonial dá-se ao longo de determinadas etapas metodológicas que são, respectivamente

Sobre o Plano Nacional de Cultura, assinale (V) para as alternativas VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS. ( ) O Plano Nacional de Cultura (PNC) é um conjunto de princípios, objetivos, diretrizes, estratégias, ações e metas que orientam o poder público na formulação de políticas culturais. Previsto no artigo 215 da Constituição Federal, o Plano foi criado pela Lei n° 12.343, de 2 de dezembro de 2010. ( ) O objetivo do Plano Nacional de Cultura é orientar o desenvolvimento de programas, projetos e ações culturais que garantam a valorização, o reconhecimento, a promoção e a preservação da diversidade cultural existente no Brasil. ( ) O artigo 1º da Lei nº 12.343/2010 define que o PNC tem uma duração de 15 (quinze) anos. Como ele foi aprovado no dia 2 de dezembro de 2010, então sua validade se dará até o dia 2 de dezembro de 2015. ( ) O Plano Nacional de Cultura (PNC) foi elaborado após a realização de fóruns, seminários e consultas públicas com a sociedade civil e, a partir de 2005, sob a supervisão do Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC). Um marco importante nesse processo foi a 1ª Conferência Nacional de Cultura, realizada em 2005, após as conferências municipais e estaduais. Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.

De acordo com a norma ISO/IEC 27002:2013, são diretrizes para a implantação da política de controle A10 (Política para o uso de controles criptográficos):

A norma ISO/IEC 27001:2013 define “requisitos para estabelecer, implementar, operar, monitorizar, analisar criticamente, manter e melhorar de forma contínua um Sistema de Gestão de Segurança da Informação (SGSI), dentro do contexto da organização”. Já a norma ISO/IEC 27002:2013 fornece diretrizes para as práticas de gestão de segurança da informação e normas de segurança da informação, baseadas na ISO/IEC 27001. Assim, se uma empresa decide implantar o trabalho remoto para seus colaboradores, convém elaborar um documento de política cuja finalidade é impedir o acesso não autorizado aos equipamentos e dados localizados fora das instalações da organização, bem como o uso de dispositivos móveis. Nesse caso, segundo as recomendações previstas na norma, a organização deve considerar:

Assinale a alternativa correta sobre os três primeiros anos do Ensino Fundamental, de acordo com a Proposta Curricular da Rede Municipal de Ensino de Florianópolis (2016).