Questões de Concursos Públicos - Legislação Federal

Quanto à norma da ABNT NBR 9050:2015, que trata sobre acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos, no que se diz respeito à acessibilidade para pessoas em cadeira de rodas (P.C.R.), analise as afirmativas e assinale a alternativa correta. I- Considera-se o módulo de referência a projeção de 0,80 m por 1,20 m no piso, ocupada por uma pessoa utilizando cadeira de rodas motorizadas, ou não. II- A largura mínima necessária para deslocamento em linha reta de duas pessoas em cadeiras de rodas é 1,50m. III- A área para manobra de cadeiras de rodas sem deslocamento, para rotação de 180° deverá ser de, no mínimo, 1,50 m x 1,20 m. IV- A área para manobra de cadeiras de rodas sem deslocamento, para rotação de 360° deverá ser de, no mínimo, um círculo com diâmetro de 1,20 m.

Segundo a norma ABNT NBR 9649:1986, no projeto de redes coletoras de esgoto sanitário, as dimensões dos poços de visita (PV) devem se ater aos seguintes limites:

Segundo a norma da ABNT NBR 8160:1999, de acordo com as Unidades de Hunter de Contribuição (UHC) dos aparelhos sanitários, uma pia de cozinha residencial deve ter diâmetro nominal mínimo do ramal de descarga de:

Segundo a NBR 9050, a área ocupada por uma pessoa utilizando cadeira de rodas motorizadas ou não, possui como módulo de referência no piso, a projeção de:

O fornecimento elétrico no Brasil é regulamentado pela Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL. A figura abaixo ilustra a forma de distribuição entre a concessionária elétrica e uma residência: Conforme regulamentado pela ANEEL:

São objetivos da Política Nacional para a População em Situação de Rua: I. Instituir a contagem oficial da população em situação de rua. II. Implantar centros de defesa dos direitos humanos para a população em situação de rua. III. Criar meios de articulação entre o Sistema Único de Assistência Social e o Sistema Único de Saúde para qualificar a oferta de serviços. Estão corretos:

Conforme a Política Nacional para a Inclusão Social da População em Situação de Rua, implementar centros de referência especializados para atendimento da população em situação de rua, está no âmbito da proteção social especial de qual Sistema?

De acordo com as competências estabelecidas na legislação aplicável para a guarda municipal, dentre as apresentadas abaixo, somente não compete a ela:

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) em relação à emissão do documento de identificação, carteira de trabalho e ao alistamento militar no Brasil. ( ) Em Santa Catarina, o número do CPF não é necessário para emissão do documento de identidade. ( ) No ano em que completam 18 anos de idade, os jovens do sexo masculino devem realizar o alistamento militar. ( ) A certidão de nascimento ou a certidão de casamento, com as alterações devidamente averbadas, é necessária para emissão da Carteira de Trabalho pela primeira vez. ( ) Visando modernizar o acesso às informações da vida laboral do trabalhador, foi lançada a Carteira de Trabalho Digital. ( ) O Governo do Estado de Santa Catarina lançou um novo modelo de carteira de identidade, no qual a numeração do CPF vale também como numeração do RG. Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras (V) e as falsas (F) de acordo com o Estatuto da Defesa do Torcedor. ( ) Torcedor é toda pessoa que aprecie, apoie ou se associe a qualquer entidade de prática desportiva do país e acompanhe a prática de determinada modalidade esportiva. ( ) É direito do torcedor a divulgação, durante a realização da partida, da renda obtida pelo pagamento de ingressos e do número de espectadores pagantes e não pagantes. ( ) É direito do torcedor que o árbitro e seus auxiliares entreguem, em até quatro horas contadas do término da partida, a súmula e os relatórios da partida a todos os torcedores interessados. ( ) O torcedor tem direito à segurança nos locais onde são realizados os eventos esportivos exclusivamente durante a realização das partidas. ( ) Será assegurada acessibilidade ao torcedor portador de deficiência ou com mobilidade reduzida. Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.