Questões de Concursos Públicos - Legislação Federal

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Q32883 OBJETIVA - 2015 - SESCOOP - Analista Administrativo - Administrativo Financeiro

Ano: 2015

Órgão: SESCOOP

Banca: OBJETIVA

Matéria: Legislação Federal

Assunto: Resolução nº 850 de 2012 - Licitação e Contratos do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo SESCOOP

Em conformidade com a Resolução SESCOOP nº 850/12, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: (1) É facultado. (2) É obrigatório. (---) À comissão de licitação, desde que previsto no instrumento convocatório, inverter o procedimento, abrindo primeiramente as propostas, classificando os proponentes, e só então abrindo o envelope de habilitação do licitante classificado em primeiro lugar. (---) À comissão de licitação, desde que previsto no instrumento convocatório, inverter o procedimento na modalidade pregão presencial, abrindo primeiramente o envelope de habilitação e após as propostas dos licitantes habilitados.

A 1 - 2.

B 2 - 1.

C 2 - 2.

D 1 - 1.

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Q32882 OBJETIVA - 2015 - SESCOOP - Analista Administrativo - Administrativo Financeiro

Ano: 2015

Órgão: SESCOOP

Banca: OBJETIVA

Matéria: Legislação Federal

Assunto: Resolução nº 850 de 2012 - Licitação e Contratos do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo SESCOOP

De acordo com a Resolução SESCOOP nº 860/12, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: A __________ deverá ser circunstanciada, inclusive com ratificação pela autoridade competente, observando-se em todos os casos a proposta mais vantajosa para o SESCOOP, em face do dever da entidade de aplicar da melhor maneira possível os recursos que administra.

A Requisição de Produtos e Serviços

B Justificativa de Preços

C Análise Jurídica

D Nota Técnica

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Q32530 IESES - 2015 - MSGás - Gestor de Operação e Manutenção

Ano: 2015

Órgão: MSGás

Banca: IESES

Matéria: Legislação Federal

Assunto: Não classificado

O Brasil possui a chamada Lei do Gás, de número 11.909 de 4 de março de 2009. Esta Lei apresenta algumas definições importantes em seu Artigo 2o estabelecendo para fins de regulamentação. Diante do exposto assinale a alternativa INCORRETA acerca de algumas definições:

A Gás Natural Comprimido - GNC: todo gás natural processado e acondicionado para o transporte em ampolas ou cilindros à temperatura ambiente e a uma pressão que o mantenha em estado gasoso.

B Estocagem de Gás Natural: armazenamento de gás natural em reservatórios naturais ou artificiais.

C Capacidade Ociosa: parcela da capacidade de movimentação do gasoduto de transporte contratada que, temporariamente, não esteja sendo utilizada.

D Capacidade de Transporte: volume mínimo diário de gás natural que o transportador pode movimentar em um determinado gasoduto de transporte.

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Q32450 Máxima - 2015 - IBIO - AGB Doce - MG - Assessor Jurídico

Ano: 2015

Órgão: IBIO - AGB Doce - MG

Banca: Máxima

Matéria: Legislação Federal

Assunto: Não classificado

No que tange a Resolução da ANA nº 552, de 8 de agosto de 2011, é CORRETO afirmar:

A Entende-se por SELEÇÃO DE PROPOSTA o procedimento licitatório para compra de bens e para a contratação de obras e serviços, a ser realizado por parte da entidade delegatária, apenas na modalidade Coleta de Preços, quando sujeito à aprovação do Comitê da Bacia Hidrográfica.

B Entende-se por PREÇO INEXEQUÍVEL o valor inferior a 50% (cinquenta por cento) do preço máximo, salvo se apresentada demonstração de exequibilidade pelo fornecedor e esta seja aceita pela entidade delegatária;

C Entende-se por PROJETO SELECIONADO o projeto selecionado na Seleção de Propostas por meio da modalidade Concurso de Projetos.

D Entende-se por PROJETO EXECUTIVO o conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar a obra ou serviço, ou complexo de obras ou serviços, que possibilite a estimativa de seu custo final e prazo de execução.

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Q32448 Máxima - 2015 - IBIO - AGB Doce - MG - Assessor Jurídico

Ano: 2015

Órgão: IBIO - AGB Doce - MG

Banca: Máxima

Matéria: Legislação Federal

Assunto: Não classificado

Nos termos da Resolução da ANA nº 552, de 8 de agosto de 2011, está INCORRETO o que se afirma em:

A Se todos os interessados forem inabilitados, a entidade delegatária poderá fixar o prazo de três dias úteis para apresentação de nova documentação de habilitação, escoimada das causas da inabilitação, permanecendo em seu poder os demais envelopes, devidamente fechados e rubricados por todos os representantes presentes das proponentes.

B A dispensa de coleta de preços poderá ocorrer no caso de compras, execução de obras ou serviços que envolvam valores inferiores à R$16.000,00 (dezesseis mil reais), desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez.

C Considera-se inexigível a Coleta de Preços quando houver inviabilidade de competição, em especial para a aquisição de serviços, materiais, equipamentos ou gêneros, que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita por meio de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria o objeto do certame, pelo Sindicato, Federação, Confederação Patronal, ou ainda, pelas entidades equivalentes.

D O Concurso de projetos reger-se-á por lei específica editada pela Agência Nacional de Águas – ANA.

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Q32446 Máxima - 2015 - IBIO - AGB Doce - MG - Assessor Jurídico

Ano: 2015

Órgão: IBIO - AGB Doce - MG

Banca: Máxima

Matéria: Legislação Federal

Assunto: Não classificado

A respeito da Resolução Conjunta SEMAD/IGAM nº 1.044, de 30 de outubro de 2009, marque a alternativa CORRETA:

A Não poderá participar, direta ou indiretamente, do Processo Seletivo na modalidade Coleta de Preços ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários a empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou executivo ou da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, acionista ou detentor de mais de 10% (dez por cento) do capital com direito a voto ou controlador, responsável técnico ou subcontratado.

B É vedado o fracionamento de obras e serviços de mesma natureza e local de execução sempre que o somatório de seus valores caracterizar o caso de "coleta de preços", exceto para as parcelas de natureza específica que possam ser executadas por pessoas ou empresas de especialidade diversa daquela do executor da obra ou serviço.

C Coleta de Preços é a modalidade de Processo Seletivo em que poderão participar quaisquer interessados que atendam às exigências do Ato Convocatório, inclusive quanto à apresentação dos documentos exigidos na Resolução, sendo obrigatória para todas as compras e serviços/obras com valores acima de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

D O ato de dispensa/inexigibilidade deverá ser devidamente justificado apenas em relação ao preço, que deverá ser compatível ao praticado no mercado, e autorizado pelo responsável legal da entidade.

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Q32158 INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Analista Administrativo - Relações Públicas (HU-UFJF)

Ano: 2015

Órgão: EBSERH

Banca: INSTITUTO AOCP

Matéria: Legislação Federal

Assunto: Decreto nº 70.274 de 1972 - Normas do Cerimonial Público e Ordem Geral de Precedência

De acordo com o decreto 70.274, de 9 de março de 1972, que rege as normas de cerimonial público e precedência, assinale a alternativa INCORRETA.

A A Bandeira Nacional deve ficar à esquerda de tribunais, púlpitos, mesas de reunião ou de trabalho.

B Quando o Presidente da República comparecer, em caráter oficial, à festas e solenidades ou fizer qualquer visita, o programa será submetido à sua aprovação, por intermédio do Chefe do Cerimonial da Presidência da República.

C A execução do Hino Nacional só terá início depois que o Presidente da República ocupar o lugar que lhe estiver reservado, salvo nas cerimônias sujeitas a regulamentos especiais.

D No caso de falecimento de autoridades civis ou militares, o Governo poderá decretar as honras fúnebres a serem prestadas, não devendo o prazo de luto ultrapassar três dias.

E Hasteia-se, obrigatoriamente, a Bandeira Nacional, nos dias de festa ou de luto nacional em todas as repartições públicas, nos estabelecimentos de ensino e sindicatos.

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Q44751

Ano:

Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC

Banca: FEPESE

Matéria: Legislação Federal

Assunto: Lei nº 13.022 de 2014 - Estatuto Geral das Guardas Municipais

Assinale a alternativa que corresponde à função que somente poderá ser ocupada por Guarda Municipal estável, cujo comportamento demonstre capacidade de liderança, conhecimento cultural adquirido e reúna condições de desenvolvimento de relações positivas para o aperfeiçoamento dos serviços, fiscalizando e atuando como elo entre as respectivas chefias e subordinados, escolhidos dentre os Guardas Municipais de maior tempo de serviço.

A Guarda Municipal Aspirante e Guarda Municipal Agente

B Guarda Municipal Inspetor e Guarda Municipal Subinspetor

C Guarda Municipal Superintendente e Guarda Municipal Almirante

D Guarda Municipal Chefe de Setor e Chefe de Operações

E Guarda Municipal Diretor Geral e Guarda Municipal Subdiretor Geral

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Q43060

Ano:

Órgão: Prefeitura de Ulianópolis - PA

Banca: FADESP

Matéria: Legislação Federal

Assunto: Lei 5.700 de 1971 - Forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais

Os símbolos nacionais brasileiros são

A Ipiranga, bandeira, D. Pedro e Caxias.

B bandeira, hino, armas e selo.

C floresta, ouro, céu e paz.

D hino, floresta, ouro e Ipiranga.

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