Questões de Concursos Públicos - Legislação Federal

Segundo a Lei Geral de Telecomunicações (Lei no 9472/1997), sobre a organização dos serviços de telecomunicações é INCORRETO afirmar que:

A NBR 6118:2014 prescreve para altura mínima das lajes maciças de concreto armado: 1) lajes de cobertura não em balanço → h ≥ 5 cm; 2) lajes de pisos e lajes de cobertura em balanço → h ≥ 7 cm; 3) lajes que suportarem veículos de peso total ≤ 30 kN → h ≥ 10 cm; 4) lajes que suportarem veículos de peso total > 30 kN → h ≥ 12 cm; 5) lajes lisas e lajes cogumelo → h ≥ 14 cm. Sobre as afirmativas apresentadas, é possível afirmar que

Considere as afirmativas I, II e III a respeito dos objetivos estipulados pela Lei nº 11.892/08 aos Institutos Federais e assinale a alternativa que contém a(s) afirmativa(s) CORRETA(S). I) Realizar pesquisas aplicadas, estimulando o desenvolvimento de soluções técnicas e tecnológicas, estendendo seus benefícios à comunidade. II) Ministrar em nível de educação superior apenas os cursos de bacharelado e engenharia que não são ofertados por universidades, visando à formação de profissionais para os diferentes setores da economia e áreas do conhecimento. III) Ministrar educação profissional técnica de nível médio, prioritariamente na forma de cursos integrados, para os concluintes do ensino fundamental e para o público da educação de jovens e adultos.

De acordo com a Lei nº 11.091/05, os cargos que integram o plano de carreira possuem atribuições gerais e específicas que compreendem os requisitos de qualificação e competências definidos nas respectivas especificações. Quanto às atribuições e especificações dos cargos, marque (V) para as AFIRMATIVAS verdadeiras e (F) para as FALSAS. ( ) As atribuições específicas de cada cargo estão detalhadas na Lei nº 11.091/05. ( ) As atribuições gerais referidas na Lei nº 11.091/05 serão exercidas de acordo com o ambiente organizacional. ( ) É atribuição dos cargos abrangidos pela Lei nº 11.091/05: Executar tarefas específicas, utilizando-se de recursos materiais, financeiros e outros de que a Instituição Federal de Ensino disponha, a fim de assegurar a eficiência, a eficácia e a efetividade das atividades de ensino, pesquisa e extensão das Instituições Federais de Ensino. ( ) É atribuição dos cargos abrangidos pela Lei nº 11.091/05: Planejar, organizar, executar ou avaliar as atividades técnico-administrativas inerentes à pesquisa e à extensão nas Instituições Federais de Ensino. ( ) É atribuição dos cargos abrangidos pela Lei nº 11.091/05: Planejar, organizar, executar ou avaliar as atividades inerentes ao apoio técnico-administrativo ao ensino. Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA, de cima para baixo.

Para fins de acompanhamento da execução orçamentária, a área pública adota, com base na Lei nº 4.320/64, o ______________ para os registros da receita e despesa orçamentária. Assinale a alternativa que CORRETAMENTE preenche a lacuna do texto acima.

De acordo com a Instrução Normativa Conjunta MP/CGU nº 01 de 10 de maio de 2016, o conjunto de regras, procedimentos, diretrizes, protocolos, rotinas de sistemas informatizados, conferências e trâmites de documentos e informações, entre outros, operacionalizados de forma integrada pela direção e pelo corpo de servidores das organizações, destinados a enfrentar os riscos e fornecer segurança razoável para que os objetivos gerais da entidade sejam alcançados, é denominado

A Câmara Municipal tem funções legislativas, exerce atribuições de fiscalização interna e externa, financeira e orçamentária de controle e de assessoramento dos atos do Executivo e pratica atos de administração interna. Nesse sentido, consoante o Regimento Interno da Câmara Municipal de Nova Iguaçu, é CORRETO afirmar que a função

Estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Nova Iguaçu que, logo após a posse dos Vereadores, do Prefeito e do Vice-Prefeito, proceder-se-á, ainda sob a presidência do Vereador mais idoso dentre os presentes, a eleição dos membros da Mesa Diretora da Câmara. Assim, é CORRETO afirmar que

Conforme estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Nova Iguaçu, compete ao 1º vice- presidente substituir o Presidente em suas faltas ou impedimentos em Plenário. Além dessa, também são suas atribuições

De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Nova Iguaçu, as deliberações tomadas por 2/3 (dois terços) dos membros da câmara ou por quantitativo maior, são consideradas maioria