Questões de Concursos Públicos - Legislação Federal

Segundo a ABNT NBR 6502:1995, a propriedade que um solo apresenta, em determinadas condições de umidade, de sofrer grandes deformações permanentes, sem apresentar ruptura, fissuramento ou apreciável variação de volume, é a

De acordo com a ABNT NBR 12.721:2006, para a verificação do Custo Unitário Básico por metro quadrado (CUB/m²) de um determinado estado, é necessária a

Segundo a ABNT NBR 6484:2001, na programação de sondagens à percussão do tipo Standard Penetration Test (SPT), um dos critérios para interrupção da cravação do amostrador-padrão, antes dos 45 cm de penetração, é quando

A ABNT NBR 9575:2010 classifica os tipos de impermeabilização segundo o material constituinte principal da camada impermeável em

Após levantamento, determinado órgão público apresentou os valores contábeis constantes na tabela abaixo, ao final do exercício de 2016, no balanço financeiro: No que concerne às demonstrações contábeis do setor público de acordo com a Lei nº 4.320/1964, considere as afirmativas a seguir e assinale a alternativa CORRETA:

O Conselho Federal de Contabilidade por meio de Norma específica, estabelece o conceito de patrimônio público, sua classificação sob o enfoque contábil, o conceito e a estrutura do sistema de informação contábil. De acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade – NBC – T 16, considere as afirmativas a seguir: I - O subsistema Orçamentário registra, processa e evidencia os atos e os fatos relacionados ao planejamento e à execução orçamentária. II - O subsistema de custos registra, processa e evidencia os fatos financeiros e não financeiros relacionados com as variações qualitativas e quantitativas do patrimônio público. III - O subsistema de Compensação registra, processa e evidencia os atos de gestão cujos efeitos possam produzir modificações no patrimônio da entidade do setor público, bem como aqueles com funções específicas de controle. De acordo com as afirmativas acima, assinale a alternativa CORRETA:

Nos termos da Lei Orgânica e Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná , NÃO está entre as competências do Tribunal de Contas do Estado:

No que tange à divulgação de informações, conforme preconizado na NBC T 16.6, a divulgação das demonstrações contábeis e de suas versões simplificadas é o ato de disponibilizá-las para a sociedade. Segundo as normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público, constituem-se meios efetivos de divulgação das demonstrações contábeis, EXCETO:

De acordo com a lei 4.320/64, consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas mas não pagas até o dia 31 de dezembro, distinguindo-se as processadas das não processadas. Considere que, durante determinado período, uma entidade governamental empenhou R$ 50.000,00 de despesas, sendo liquidadas R$ 20.000,00 e pagas R$ 15.000,00. É CORRETO afirmar que o valor total de restos a pagar:

Segundo o art. 2º da Lei n.º 4.320/64, a Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os seguintes princípios: