Questões de Concursos Públicos - Legislação Federal

Segundo as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, a Unidade Contábil é classificada como unificada quando:

Considerando o CPC 00 que trata da Estrutura Conceitual Para Elaboração e Divulgação de Relatório ContábilFinanceiro, assinale a alternativa correta:

Em sua dimensão pedagógica, o Projeto Político-Pedagógico ̶ PPP do IFRN prevê princípios e diretrizes norteadores de ações pedagógicas a serem desenvolvidas em sintonia com a pedagogia crítica. Ancorando-se nesse documento institucional, são princípios orientadores da prática pedagógica do IFRN

Com base na Resolução 430/11 do CONAMA, é correto afirmar o seguinte:

As águas de um recurso hídrico são consideradas, em termos de qualidade, como excelentes para balneabilidade quando 80% ou mais de um conjunto de amostras coletadas no mesmo local ao longo de cinco semanas, apresentarem NMP de Escherichia coli de no máximo 200 por 100 mL. Assim, as águas deste recurso hídrico são consideradas apropriadas para o contato primário. A legislação que estabelece essa condição é a

Considere as assertivas a seguir: I - De acordo com a resolução CONAMA n.274, de 29 de novembro de 2000, as águas consideradas próprias, em relação a sua balneabilidade, podem ser classificadas em excelente, muito boa e satisfatória. II - A resolução CONAMA n.430, de 13 de maio de 2011, estabelece que os efluentes não poderão conferir ao corpo receptor características de qualidade em desacordo com as metas obrigatórias, intermediárias e final do seu enquadramento. III - Conforme resolução CONAMA n.430, de 13 de maio de 2011, é vedado, em aguas de classe especial e classe 1, o lançamento de efluentes ou a disposição de resíduos domésticos, agropecuários, de aquicultura, industriais e de quaisquer outras fontes, mesmo que tratados. Estão corretas as assertivas

De acordo com a NBC TSP – estrutura conceitual – a avaliação da capacidade financeira requer a informação sobre o montante que deveria ser recebido na venda do ativo. Essa informação é fornecida pelo

A NBC T SP – estrutura conceitual – preconiza que a distribuição aos proprietários corresponde à saída de recursos da entidade a título de distribuição a partes externas. Ela representa retorno sobre a participação ou a redução dessa participação no

Qual é a peça documental que externaliza a avaliação conclusiva do Sistema de Controle Interno sobre a gestão examinada, para que os autos sejam submetidos à autoridade ministerial que deverá pronunciar-se na forma prevista no artigo 52, da Lei n.º 8.443/92?

O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) distingue a dívida ativa quanto à origem, conforme previsto na Lei n. 4.320/1964 em Dívida Ativa Tributária e Dívida Ativa não Tributária. A Dívida Ativa Tributária é proveniente