Questão #74845 - DEMAE - GO IV - UFG - IV - UFG - 2017 - DEMAE - GO - Contador - Legislação Federal

Q74845 IV - UFG - 2017 - DEMAE - GO - Contador

Ano: 2017

Órgão: DEMAE - GO

Banca: IV - UFG

Matéria: Legislação Federal

Assunto: Não classificado

O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) distingue a dívida ativa quanto à origem, conforme previsto na Lei n. 4.320/1964 em Dívida Ativa Tributária e Dívida Ativa não Tributária. A Dívida Ativa Tributária é proveniente

A dos créditos da Fazenda Pública, decorrentes de contratos em geral ou de outras obrigações legais.

B de restituição de tributos recebidos a maior ou indevidamente.

C de recursos que o ente tenha a competência de arrecadar, mas que pertencem a outro ente, de acordo com a lei vigente.

D dos créditos da Fazenda Pública, decorrentes de obrigação legal relativa a tributos e respectivos adicionais e multas.

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