Questões de Concursos Públicos - Legislação Federal

Semprônio, servidor público ocupante do cargo de Analista de Tecnologia da Informação, foi lotado para exercer suas atribuições na Pró-Reitoria de Graduação, unidade organizacional da UNIFAL-MG. Por estar em conformidade com o estabelecido pelo Estatuto da UNIFAL-MG, pode-se afirmar que Semprônio foi lotado por ato do:

Tício, servidor público da UNIFAL-MG, ocupante do cargo de Analista de Tecnologia da Informação, encontra-se posicionado no padrão inicial do primeiro nível de capacitação do respectivo nível de classificação de seu cargo e deseja se desenvolver na carreira. Após 18 meses de efetivo exercício, Tício foi aprovado em sua avaliação de desempenho. No entanto, Tício não obteve certificação em programa de capacitação. Considerando o caso hipotético e o que dispõe a Lei nº 11.091/2005, Tício terá direito à:

Os deslocamentos-limites são valores práticos utilizados para verificação em serviço do estado-limite de deformações excessivas na estrutura de concreto. Conforme a NBR 6118/2014, qual das alternativas NÃO constitui grupo de efeitos cujo deslocamento deve ser verificado?

A campanha aberta pelo Sesc para aumentar o número de brasileiros praticantes de atividades físicas, expandir e facilitar a oferta de esporte em todo o Brasil e mostrar às pessoas o esporte e as atividades físicas como algo prazeroso, que pode melhorar a qualidade de vida e promover o desenvolvimento social, foi denominada de

O Conselho Federal de Enfermagem (COFEN), por meio da Resolução N° 358/2009, determina que a assistência de enfermagem deve ser sistematizada implantando-se o processo de enfermagem em toda instituição pública ou privada que presta assistência de enfermagem. Tendo em vista a operacionalização do processo de enfermagem, assinale a alternativa incorreta.

Com base no disposto na Lei nº 6.533/1978, que dispõe sobre a regulamentação das profissões de Artistas e de Técnico em Espetáculos de Diversões, analise as afirmativas a seguir: I. Artista é o profissional que, mesmo em caráter auxiliar, participa, individualmente ou em grupo, de atividade profissional ligada diretamente à elaboração, ao registro, à apresentação ou à conservação de programas, espetáculos e produções. II. O exercício das profissões de Artista e de Técnico em Espetáculos de Diversões requer registro prévio na Delegacia Regional do Trabalho do Ministério do Trabalho, com validade em todo o território nacional. III. Cabe ao empregador fornecer ao Artista guarda-roupa e demais recursos indispensáveis ao cumprimento das tarefas contratuais. É CORRETO o que se afirma em

Segundo a Lei nº 9.610/1998, conhecida como Lei de Direitos Autorais, I. é direito moral do autor ter acesso a exemplar único e raro da obra, quando se encontre legitimamente em poder de outrem, para o fim de, por meio de processo fotográfico ou assemelhado, ou audiovisual, preservar sua memória, de forma que cause o menor inconveniente possível a seu detentor, que, em todo caso, será indenizado de qualquer dano ou prejuízo que lhe seja causado. II. é direito moral do autor retirar de circulação a obra ou suspender qualquer forma de utilização já autorizada, quando a circulação ou utilização implicarem afronta à sua reputação e imagem. III. é direito moral do autor conservar a obra inédita. IV. é direito moral do autor reivindicar, a qualquer tempo, a autoria da obra. Os direitos morais transmitidos aos sucessores por ocasião da morte do autor estão expressos em

Com relação ao Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), no uso das competências que lhe são conferidas pela Lei nº 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Resolução Cofen nº 421/2012, e considerando o parágrafo único do art. 85 do Regimento Interno do Cofen, assinale a alternativa correta.

Nas edificações e equipamentos urbanos, todas as entradas devem ser acessíveis, conforme previsto na NBR nº 9050/2015, bem como as rotas de interligação às principais funções do edifício. Em relação à acessibilidade, assinale a alternativa INCORRETA.

Segundo a NBR nº 9077/1993, qualquer edificação dotada de estrutura resistente ao fogo é classificada como de classe Y (mediana resistência ao fogo) se, em qualquer ponto da edificação, houver algumas condições de risco. Assinale a alternativa que NÃO se configura em condição de risco.