Questões de Concursos Públicos - Legislação Federal

Com base no que prevê a Lei de Acesso à Informação, Lei nº 12.527/2011, assinale a alternativa correta.

A partir do que se encontra previsto no Estatuto da Universidade Federal de Santa Maria, assinale V (verdadeiro) ou F (falso) em cada afirmativa a seguir. (  ) O Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão é o órgão superior deliberativo e consultivo da UFSM para todos os assuntos de ensino, pesquisa e extensão. (  ) O Conselho de Curadores é o órgão de controle e fiscalização econômico-financeira da UFSM. (  ) O mandato de Reitor e de Vice-reitor será exercido em regime de dedicação exclusiva e terá a duração de quatro anos, sendo vedada a recondução para o mesmo cargo. A sequência correta é

De acordo com o que está previsto no Regimento Geral da Universidade Federal de Santa Maria, compete ao Hospital Universitário de Santa Maria (HUSM) o desenvolvimento harmônico dos sistemas de assistência, do ensino e da pesquisa, colocando sempre o paciente como centro de todas as atividades. Dentre os objetivos para o HUSM, traçados no Regimento, assinale a alternativa INCORRETA.

Nos termos da Lei nº 12.527 de 2011, que regula o acesso à informação, assinale a alternativa correta. 

Com relação ao procedimento de acesso à informação, de acordo com a Lei nº 12.527 de 2011, assinale a alternativa correta. 

Acerca das restrições ao acesso à informação, nos termos da Lei nº 12.527 de 2011, assinale a alternativa correta. 

Segundo a Lei nº 9.610/1998, conhecida como Lei de Direitos Autorais, I. é direito moral do autor ter acesso a exemplar único e raro da obra, caso essa se encontre legitimamente em poder de outrem, para o fim de, por meio de processo fotográfico ou assemelhado, ou audiovisual, preservar sua memória, de forma que cause o menor inconveniente possível a seu detentor, que, em todo caso, será indenizado de qualquer dano ou prejuízo que lhe seja causado. II. é direito moral do autor retirar de circulação a obra ou suspender qualquer forma de utilização já autorizada, quando a circulação ou utilização implicarem afronta à sua reputação e imagem. III. é direito moral do autor conservar a obra inédita. IV. é direito moral do autor reivindicar, a qualquer tempo, a autoria da obra. Os direitos morais transmitidos aos sucessores por ocasião da morte do autor estão expressos em

Roberto, Tamires e Sabrina são candidatos hipotéticos que participarão de um processo seletivo para os cursos técnicos integrados ao ensino médio ofertados pelo IFMT. Roberto cursou o ensino fundamental (do 1º ao 9º ano) em escola pública, é branco e apresenta renda familiar bruta per capita de R$ 3.000,00. Tamires cursou o primeiro ano do ensino fundamental em escola privada e o restante (do 2º ao 9º ano) em escola pública, é autodeclarada preta e apresenta renda familiar bruta per capita de R$ 500,00. Sabrina cursou o ensino fundamental (do 1º ao 9º ano) em escola pública, é autodeclarada parda, surda e apresenta renda familiar bruta per capita de R$ 800,00. Considerando a Lei 12.711/2012, que trata da reserva de vagas (cotas) para o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio, alterada pela 13.409/2016, regulamentada pelo Decreto 7.824/2017, alterado pelo Decreto 9.034/2017, e normatizada pela Portaria Normativa MEC 09/2017, assinale a alternativa correta:

A respeito do Código de Ética dos Empregados Públicos do Sistema Cofen/Conselhos Regionais, penalidades e proibições, considere as seguintes afirmativas: 1. No cometimento de alguma falta administrativa, como manter sob a sua chefia imediata cônjuge, companheiro ou parente até o terceiro grau civil, a penalidade aplicada é advertência. 2. A aplicação da penalidade de suspensão acarreta o cancelamento automático do valor da remuneração do empregado, durante o período de vigência da suspensão. 3. A penalidade de demissão poderá ser aplicada nos casos de falta grave, como utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares. 4. A penalidade de advertência terá seu registro cancelado após o decurso de 5 anos de efetivo exercício. Assinale a alternativa correta

Considerando a ISO 9878/1990, no que se refere aos símbolos obrigatórios a serem microfilmados junto com os documentos arquivísticos, o símbolo ao lado corresponde a: