Questões de Concursos Públicos - Legislação Federal

O Decreto no 7.257/2010 define os tipos de ações, a cargo da defesa civil, destinadas a evitar desastres, minimizar seus impactos para a população e restabelecer a normalidade social. Relacione os tipos de ações da defesa civil aos seus respectivos conceitos. Coluna 1 Tipos de ações 1. de socorro 2. de assistência às vítimas 3. de restabelecimento de serviços essenciais 4. de reconstrução 5. de prevenção Coluna 2 Conceitos ( ) Ações imediatas de resposta aos desastres com o objetivo de socorrer a população atingida como, por exemplo, ações de busca e salvamento. ( ) Ações de caráter emergencial destinadas ao restabelecimento das condições de segurança e habitabilidade da área atingida pelo desastre como, por exemplo, ações de desmontagem de edificações comprometidas. ( ) Ações destinadas a reduzir a ocorrência e a intensidade de desastres como, por exemplo, ações de mapeamento e monitoramento de riscos. ( ) Ações imediatas destinadas a garantir condições de incolumidade e cidadania aos atingidos como, por exemplo, a provisão de água potável e alimentos. ( ) Ações de caráter definitivo destinadas a restabelecer o cenário destruído pelo desastre como, por exemplo, ações de reconstrução de unidades habitacionais. Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) em relação ao Sistema Integrado de Informações sobre Desastres – S2ID. ( ) As transferências de recursos federais para as ações de resposta e de recuperação para os Estados e Municípios afetados por desastres podem ser realizadas por meio do S2ID, sempre que assim o desejar o ente beneficiado. ( ) O prazo para encaminhamento da solicitação de reconhecimento da Situação de Emergência ou do Estado de Calamidade Pública, via S2ID, é de no máximo dez dias a contar da data do desastre. ( ) O requerimento federal de Situação de Emergência ou Estado de Calamidade Pública deve ser feito obrigatoriamente por meio do S2ID. ( ) Os documentos produzidos no âmbito do S2ID terão sua autoria e integridade asseguradas mediante a utilização de assinatura da autoridade responsável pela sua emissão, reconhecida em cartório por semelhança. ( ) O S2ID possibilita a consulta de informações sobre ocorrências e gestão de riscos e desastres com base em fonte de dados oficial e confiável. Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

Analise o conceito abaixo definido no Decreto n° 7.257/2010: Desastre é o resultado de eventos adversos _____________________ sobre um ecossistema vulnerável, causando danos humanos, materiais ou ambientais e consequentes prejuízos econômicos e sociais. Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.

Conforme dispõe o Decreto n° 7.257/2010, a situação anormal, provocada por desastres, causando danos e prejuízos que impliquem o comprometimento substancial da capacidade de resposta do poder público do ente atingido, denomina-se:

Ao informar danos humanos, são considerados como desabrigados as pessoas:

Para informar a data de ocorrência é necessário classificar o desastre quanto à sua evolução. São exemplos de desastres súbitos ou de evolução aguda e graduais ou de evolução crônica, respectivamente:

Leia a afirmativa a seguir. O Estatuto da Igualdade Racial, instituído pela Lei 12.888, de 20 de julho de 2010, visa garantir à população ____________ a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à ___________ e às demais formas de intolerância __________. Marque a opção que preenche CORRETA e respectivamente as lacunas.

Numere a coluna B pela coluna A, identificando corretamente o que se considera no Estatuto da Igualdade Racial – Lei nº 12.188, de 20 de julho de 2010. COLUNA A I. Políticas públicas. II. Ações afirmativas. III. Discriminação racial ou étnico-racial. IV. Desigualdade racial. V. Desigualdade de gênero e raça. COLUNA B ( ) Toda situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades, nas esferas pública e privada, em virtude de raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica. ( ) Assimetria existente no âmbito da sociedade que acentua a distância social entre mulheres negras e os demais segmentos sociais. ( ) Os programas e as medidas especiais adotados pelo Estado e pela iniciativa privada para a correção das desigualdades raciais e para a promoção da igualdade de oportunidades. ( ) As ações, iniciativas e programas adotados pelo Estado no cumprimento de suas atribuições institucionais. ( ) Toda distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tenham por objeto anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício, em igualdade de condições, de direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural ou em qualquer outro campo da vida pública ou privada. Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.

A Resolução SEMA n° 016, de 26/03/2014, dispõe sobre critérios e padrões de qualidade do ar. Assinale a alternativa correta acerca das definições e conceitos expostos no Art. 2º dessa resolução.

Um determinado frigorífico emprega uma caldeira à base de lenha para atender as demandas do processo produtivo. Num dado momento, devido à fiscalização do órgão ambiental, foi exigido desse empreendimento um relatório de emissões atmosféricas, seguindo a Resolução SEMA nº 16, de 26/03/2014, e a Portaria IAP n° 01, de 09/01/2008. Como resultados gerais, foram apresentados os seguintes valores: 1. Caldeira a lenha: potência nominal de 5,0 MW. 2. Oxigênio de referência: 11%. 3. Concentração de materiais particulados (MP): 150 mg Nm-3. 4. Concentração de monóxido de carbono (CO): 1500 mg Nm-3. 5. Densidade colorimétrica: 10% escala Ringelmann. A caldeira em questão não dispõe de dispositivos de controle de emissões, tendo somente o duto de exaustão dos gases instalados com altura suficientemente acima das edificações nas cercanias, em um raio de 1.000 metros. Assinale a alternativa que apresenta a análise correta das informações acima.