Questões de Concursos Públicos - Legislação Estadual

Leia as afirmativas a seguir: I. O servidor público do município de Calçado deve sempre desprezar o elemento ético de sua conduta. II. A remuneração do servidor público de Calçado é custeada pelos tributos pagos direta ou indiretamente pela população. Assim, é fundamental que a população receba de volta tal investimento na forma de serviços de qualidade. Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir: I. A fim de ser eficiente e eficaz em sua atuação profissional, o servidor público de Calçado deve evitar apresentar estimativas sobre o prazo de realização do trabalho que lhe é designado. II. A utilização de listas de atividades previamente planejadas com o envolvimento das principais partes interessadas é uma forma eficaz de manter a organização das atividades de trabalho. Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir: I. A melhor forma de planejar prazos é impor datas não realistas aos subordinados e adotar medidas punitivas quando as mesmas não forem cumpridas. II. O servidor público de Calçado, no desempenho das suas atribuições, deve ter conhecimento dos prazos que lhe serão cobrados, a fim de garantir uma adequada gestão do seu tempo no desenvolvimento das suas atividades. Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir: I. O servidor público do município de Calçado deve conhecer suas atribuições e manter-se atualizado sobre as melhores práticas utilizadas em sua área de atuação, buscando a melhoria contínua. II. O servidor público, no exercício da sua função, deve evitar utilizar métodos e procedimentos pré-estabelecidos, padrões da organização e boas práticas, pois a criatividade deve ser sempre estimulada em todos os aspectos do serviço público. Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir: I. A reciclagem permite o aumento da quantidade de resíduos encaminhados ao aterro sanitário com a consequente redução da sua vida útil. II. Pilhas e baterias possuem quantidades consideráveis de metais pesados que se infiltram nas cadeias alimentares e, consequentemente, chegam aos organismos das pessoas. Assim, é dever do servidor público de Calçado ter uma atitude consciente quanto ao descarte desses materiais, destinando-os para os devidos locais de recolhimento. Marque a alternativa CORRETA:

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município de Anápolis, são vedadas, entre outras, a realização de operações de crédito que excedam o montante das despesas de capital, ressalvadas as autorizadas mediante créditos suplementares ou créditos

Analise as sentenças abaixo considerando a Lei Complementar Nº 005, de 29 de novembro de 2010, do município de São Carlos-SC. Nos casos de impossibilidade de exigência do cumprimento da obrigação principal pelo contribuinte, respondem solidariamente com este nos atos em que intervierem ou pelas omissões pelas quais forem responsáveis: I - os pais, pelos tributos devidos por seus filhos com qualquer idade; II - os tutores e curadores, pelos tributos devidos por seus tutelados ou curatelados; III - os administradores de bens de terceiros, pelos tributos devidos por estes; IV - o inventariante, pelos tributos devidos pelo espólio; V - o síndico e o comissário, pelos tributos devidos pela massa falida ou pelo concordatário; VI - os tabeliães, escrivães e demais serventuários de ofício, pelos tributos devidos sobre os atos praticados por eles ou diante deles em razão de seu ofício; VII – o sócio majoritário, no caso de liquidação da sociedade de pessoas. Podemos afirmar que:

De acordo com a Lei Orgânica do Município de São Carlos, o uso de bens municipais por terceiros poderá ser outorgado mediante concessão, permissão ou autorização, quando houver interesse público, devidamente justificado. Assinale a alternativa incorreta:

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do município de São Carlos, são formas de provimento de cargo público, exceto:

Assinale a alternativa falsa, considerando capítulo IV, DAS RESPONSABILIDADES, do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São Carlos.