Questão #75223 - Prefeitura de São Carlos - SC Cursiva - Cursiva - 2017 - Prefeitura de São Carlos - SC - Contador - Legislação Estadual

Q75223 Cursiva - 2017 - Prefeitura de São Carlos - SC - Contador

Ano: 2017

Órgão: Prefeitura de São Carlos - SC

Banca: Cursiva

Matéria: Legislação Estadual

Assunto: Não classificado

Assinale a alternativa falsa, considerando capítulo IV, DAS RESPONSABILIDADES, do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São Carlos.

A O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições;

B A responsabilidade civil decorre do ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros;

C Tratando-se de dano causado a terceiros, responderá o servidor perante a Fazenda Publica em ação progressiva;

D A responsabilidade penal abrange os crimes e contravenções imputadas ao servidor, nessa qualidade.

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