Questões de Concursos Públicos - Legislação Estadual

O Plano Estadual de Atendimento às Urgências e Emergências do Estado de Minas Gerais estabelece os princípios, diretrizes, normas e critérios de funcionamento dos serviços de atendimentos às urgências e emergências. A esse respeito, analise as afirmativas a seguir. I. O Sistema Estadual de Urgência e Emergência deve ser implementado de maneira que valorize a prevenção dos agravos e a proteção da vida em uma perspectiva integral e não centrada nas consequências que geram as urgências. II. As unidades hospitalares de atendimento a urgência e emergência devem possuir rotinas de atendimento escritas, atualizadas a cada quatro anos e assinadas pelo responsável técnico pela unidade. III. As unidades hospitalares de atendimento a urgência e emergência devem focar seus processos de trabalho em tecnologias de alto desempenho. A capacitação da equipe, quando for possível, é realizada por meio da leitura de protocolos. IV. O responsável técnico de uma unidade hospitalar de atendimento a urgência e emergência deverá obrigatoriamente ser um médico com título de especialista em sua área de atuação profissional reconhecido pelo Conselho Federal de Medicina ou com Certificado de Residência em sua especialidade emitida por programa de residência reconhecido pelo MEC. Estão corretas as afirmativas

Tamanho e descrição do conteúdo das bases de dados; metadados; dicionário de dados com detalhamento de conteúdo; arquitetura da base de dados; periodicidade de atualização; software da base de dados; existência ou não de sistema de consulta à base de dados e sua linguagem de programação; formas de consulta, acesso e obtenção à base de dados. Essas são informações que compõem:

A carreira do Magistério Público do Município tem como princípios básicos: I. Piso salarial profissional definido por lei específica. II. Progressão funcional na carreira, mediante promoções baseadas no tempo de serviço e merecimento. III. Período reservado a estudo, planejamento e avaliação, sendo este período não incluso na carga horária de trabalho. Quais estão corretas?

_____________________ é a passagem do profissional da Educação de uma determinada classe para a imediatamente superior. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Aos profissionais da Educação, serão concedidas as seguintes gratificações específicas: I. Gratificação por tempo de serviço. II. Gratificação pelo exercício em escola de fácil acesso. III. Gratificação pelo exercício de classe seriada. IV. Gratificação pelo exercício de direção e vice-direção de escola. Quais estão INCORRETAS?

Analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas, quanto aos objetivos primordiais do Município de Mampituba, de acordo com a referida Lei. ( ) Garantir o desenvolvimento do município, construindo uma sociedade livre, justa e solidária. ( ) Promover o bem comum, sem nenhuma espécie de preconceito ou discriminação. ( ) Erradicar as causas da pobreza e da marginalização, e reduzir as desigualdades sociais. ( ) Defender e conservar o meio ambiente. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Para os efeitos da referida Lei, são leis complementares do Município de Mampituba, entre outras previstas na Lei Orgânica: I. Código Tributário do Município. II. Código de Obras. III. Código de Posturas. Quais estão corretas?

De acordo com a referida Lei, a pessoa jurídica em débito com o sistema de seguridade social no Município de Mampituba, como estabelecido em lei federal, não poderá contratar com o Poder Público Municipal, nem dele receber benefício, incentivos fiscais ou

Para os efeitos da referida Lei, as entidades dotadas de personalidade jurídica própria, que compõem a administração indireta do Município de Mampituba, classificam-se em: I. Autarquia e Empresa Pública. II. Sociedade de economia mista. III. Fundação pública. Quais estão corretas?

Para os preceitos da referida Lei, sob pena de crime de responsabilidade, nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão no _________, ou sem lei que autorize a inclusão. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.