Questões de Concursos Públicos - Legislação Estadual

Em Minas Gerais, a classificação das águas doces, segundo os usos preponderantes, foi estabelecida pela DN COPAM/CERH nº 01/2008. Sobre essa classificação, é correto afirmar:

Analise os itens a seguir, relacionados às modalidades de licenciamento ambiental em Minas Gerais, de acordo com a Deliberação Normativa COPAM n° 217/2017: I. No Licenciamento Ambiental Simplificado (LAS), a licença poderá ser emitida em uma única fase mediante cadastro de informações pelo empreendedor, com expedição eletrônica do LAS/Cadastro. II. Na modalidade de Licenciamento Ambiental Concomitante, a licença poderá ser emitida com análise em uma única fase das etapas de LP e LI, e análise posterior da LO, ou análise da LP com posterior análise concomitante das etapas de LI e LO do empreendimento, denominada LAC2. III. Licenciamento Ambiental Trifásico é o licenciamento no qual a Licença Prévia (LP), a Licença de Instalação (LI) e a Licença deOperação (LO) da atividade ou do empreendimento são concedidas em etapas concomitantes. IV. As atividades de infraestrutura e transporte, parcelamento do solo e infraestrutura de irrigação ficam dispensadas do processo de renovação da licença de operação. Estão corretos os itens

O direito à informação é previsto no art. XXXIII do art. 5º da Constituição. No que diz respeito ao Decreto nº 45.969/2012 do Estado de Minas Gerais que regulamentou o acesso à informação no âmbito do Poder Executivo, o acesso à informação observará as seguintes diretrizes, EXCETO:

A Lei Estadual nº 13.317, de 24 de setembro de 1999 relata que NÃO compete à Secretaria de Estado da Saúde e às Secretarias Municipais da Saúde ou órgãos equivalentes, de acordo com a legislação vigente:

A Resolução CEMA n° 070/2009 e suas alterações - Estabelece condições e critérios para o licenciamento ambiental de Empreendimentos Industriais no Estado do Paraná, regulamenta que ficam dispensados do Licenciamento Ambiental Estadual, sem prejuízo ao Licenciamento Ambiental Municipal, os empreendimentos industriais cuja atividade atenda os critérios abaixo descritos, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) Possuir até 10 funcionários. ( ) Não gerar efluentes líquidos industriais, ou com efluentes gerados cuja vazão não ultrapasse 1 m3 /dia, nas atividades de processamento de vegetais para alimentos, laticínios e embutidos. ( ) Não gerar Resíduos Sólidos Classe I – Perigosos, conforme normas técnicas vigentes, no processo industrial. ( ) Não gerar emissões atmosféricas, ou emissões atmosféricas geradas em equipamentos, para a geração de calor ou energia, com as seguintes características: Tipo de Combustível Potencia Térmica Nominal Máxima Combustível gasoso Até 10 MW Óleo combustível e assemelhados Até 10 MW Carvão, xisto sólido, coque e outros combustíveis assemelhados Até 10 MW Derivados de madeira Até 10 MW Bagaço de cana-de-açúcar Até 10 MW turbinas de gás Até 10 MW Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

A Lei Estadual n° 20.070/2019 traz os bens que integram o patrimônio do Instituto Água e Terra, além do patrimônio do Instituto Ambiental do Paraná – IAP. Assinale a alternativa que apresente incorretamente um bem do patrimônio do Instituto Água e Terra:

A Lei Estadual n° 20.070/2019 prevê alguns instrumentos que poderão ser executados pelo Instituto Água e Terra para o cumprimento de seus objetivos. Assinale a alternativa que apresenta incorretamente um desses instrumentos:

Leia abaixo o artigo 2° da Lei Estadual n° 20.070/2019: “Art. 2.º O Instituto Água e Terra goza de _____, de gestão _____ e patrimonial e dos privilégios e _____ próprios da Fazenda Estadual”. Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.

Tomando por referência a Lei Estadual n° 12.726/99 que institui o Plano Estadual de Recursos Hídricos (PLERH), fica criado o Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SEGR/PR), com os objetivos elencados, assinale a alternativa incorreta.

O item 4 da Definições da Instrução Técnica nº 2 do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, define a classificação dos líquidos combustíveis, inflamáveis, instáveis e reativos. De acordo com essa instrução técnica, é CORRETO afirmar que líquido inflamável são: