Questões de Concursos Públicos - Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
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Q228900
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Agente de Fiscalização Ambiental
De acordo com a Lei nº 131/1992, que dispõe sobre a Política Ambiental de Proteção,
Controle, Conservação e Recuperação do Meio Ambiente de Novo Hamburgo, a graduação da pena de
multa deverá levar em conta a existência ou não de situações atenuantes ou agravantes. São situações
atenuantes:
Q226624
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Taquaruçu do Sul - RS - Agente Administrativo
Com base na Lei Orgânica de Taquaruçu do Sul, analise as assertivas abaixo:
I. Ao Municipio é vedada a celebração de convênios para o desenvolvimento de programas e
prestação de serviços.
II. A Camara de Vereadores é composta por representantes do povo.
III. São públicas as sessões da Câmara.
Quais estão corretas?
Q226623
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Taquaruçu do Sul - RS - Agente Administrativo
Segundo os termos da Lei Orgânica de Taquaruçu do Sul, sempre que a reunião da
Câmara estiver marcada para ocorrer em feriado ou ponto facultativo, está será realizada no ____________ dia útil seguinte.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Q226622
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Taquaruçu do Sul - RS - Agente Administrativo
De acordo com o Plano de Carreira de Taquaruçu do Sul, analise as assertivas abaixo: I. Em princípio, todo servidor tem merecimento para ser promovido de classe.
II. A promoção de treinamento para os seus servidores é proibida pela Administração do Município.
III. Na especificação de cada categoria funcional deverá conter a descrição sintética das atribuições.
Quais estão corretas?
Q226620
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Taquaruçu do Sul - RS - Agente Administrativo
De acordo com o Código Administrativo de Taquaruçu do Sul:
I. Quando o autor recusar a assinar o auto, a autoridade que o lavrar averbará a recusa.
II. A numeração das casas será fornecida pelo município.
III. É proibido comprometer, por qualquer forma, a limpeza das águas destinadas ao consumo.
Quais estão corretas?
Q226619
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Taquaruçu do Sul - RS - Agente Administrativo
Segundo o Código Administrativo de Taquaruçu do Sul, a multa não paga no prazo
regulamentar será inscrita no(a):
I. Assessoria S.A.
II. Serviço de proteção ao crédito. III. Dívida ativa.
Quais estão corretas?
Q226519
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Taquaruçu do Sul - RS - Técnico em Enfermagem
Com base na Lei Orgânica de Taquaruçu do Sul, analise as assertivas abaixo:
I. Organizar seus serviços administrativos é competência do Munícipio.
II. A Câmara de Vereadores exerce o Poder Legislativo Municipal.
III. A aquisição de bens imóveis dependerá de prévia autorização da Assembleia Legislativa.
Quais estão corretas?
Q226518
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Taquaruçu do Sul - RS - Técnico em Enfermagem
Conforme o texto da Lei Orgânica de Taquaruçu do Sul, a convocação dos Vereadores
para as reuniões extraordinárias será feita com antecedência de:
Q226517
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Taquaruçu do Sul - RS - Técnico em Enfermagem
De acordo com o Plano de Carreira de Taquaruçu do Sul, para fins de promoção,
suspendem a contagem de tempo:
I. As licenças sem direito à remuneração.
II. Os afastamentos para atividades vinculadas ao serviço público.
III. As licenças para desempenho de mandato eletivo.
Quais estão corretas?
Q226513
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Taquaruçu do Sul - RS - Técnico em Enfermagem
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Assunto: Lei nº 111 de 1990 - Regime Jurídico do Município de Taquaruçu do Sul
De acordo com o Regime Jurídico de Taquaruçu do Sul, a nomeação em caráter
efetivo obedecerá à ordem de __________ dos candidatos no concurso público.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.