Questões de Concursos Públicos - Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
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Q174618
FUNCERN - 2022 - Prefeitura de Maxaranguape - RN - Agente de Contratação (Nova lei de Licitações)
A Lei Municipal 310/1997 instituiu o código de servidores do município de Maxaranguape, conhecido
também como Regime Jurídico Único. Nesse regulamento,
Q174617
FUNCERN - 2022 - Prefeitura de Maxaranguape - RN - Agente de Contratação (Nova lei de Licitações)
Quanto ao ingresso no serviço público municipal de Maxaranguape, por meio de concurso, segundo o
código dos servidores do município, é correto afirmar:
Q174607
FUNCERN - 2022 - Prefeitura de Maxaranguape - RN - Analista de Planejamento
Caso a despesa total com pessoal no Município de Maxaranguape/RN ultrapasse os limites definidos em
lei, o percentual excedente terá de ser eliminado
Q174604
FUNCERN - 2022 - Prefeitura de Maxaranguape - RN - Analista de Planejamento
Ao servidor público do Município de Maxaranguape/RN, mediante requisição, será concedida licença
especial com todos os direitos de seu cargo e função. O tempo de exercício que dará ao servidor esse
direito e o tempo da licença a ser usufruída são, respectivamente,
Q174359
FUNCERN - 2022 - Prefeitura de Maxaranguape - RN - Fiscal de Tributos
A Lei 310/97 dispõe sobre o código dos servidores públicos do município de Maxaranguape. De acordo
com essa lei, a passagem do servidor público, do cargo em que se encontra para outro de classe superior,
em um mesmo grupo de classe, em virtude da aquisição de habilitação específica, é uma forma de
provimento denominada
Q174357
FUNCERN - 2022 - Prefeitura de Maxaranguape - RN - Fiscal de Tributos
A exoneração e a demissão, que são formas de vacância estabelecidas no código dos servidores públicos
do município de Maxaranguape/RN, só poderão ser concedidas pelo
Q174356
FUNCERN - 2022 - Prefeitura de Maxaranguape - RN - Fiscal de Tributos
De acordo com o Código dos Servidores Públicos do município de Maxaranguape, o servidor concursado
em caráter efetivo adquirirá a sua estabilidade após
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