Questões de Concursos Públicos - Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
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Q100896
COSEAC - 2018 - Prefeitura de Maricá - RJ - Fiscal de Tributos
Conforme Lei n° 910/90, Sistema Tributário do
Município de Maricá, sobre o IPTU é correto afirmar:
Q100892
COSEAC - 2018 - Prefeitura de Maricá - RJ - Fiscal de Tributos
O Sistema Tributário de Maricá, no artigo 331,
estabelece que as impugnações a lançamentos e as
defesas de autos de infração e de apreensão serão
decididos em primeira instância administrativa, pelo:
Q100891
COSEAC - 2018 - Prefeitura de Maricá - RJ - Fiscal de Tributos
A Lei nº 910/90, que institui o Sistema Tributário do
Município de Maricá, estabelece em seu artigo 122-B que
a licença ou a autorização de localização de
estabelecimento de qualquer atividade econômica no
Município de Maricá será instrumentalizada por Alvará,
conforme o caso. São tipos de Alvará, de acordo essa
legislação os abaixo relacionados, EXCETO, o:
Q96536
COSEAC - 2018 - Prefeitura de Maricá - RJ - Técnico de Apoio ao Controle Interno
De acordo com a Lei Orgânica Municipal de Maricá, artigo 49, é da competência privativa do Município a elaboração de:
Q96529
COSEAC - 2018 - Prefeitura de Maricá - RJ - Técnico de Apoio ao Controle Interno
Na Lei Orgânica do Município de Maricá, no parágrafo 4º do artigo 251, está estabelecido que, quando for impossível determinar com exatidão a importância da despesa, o empenho será feito por:
Q86981
RBO - 2017 - Câmara de Itatiaia - RJ - Telefonista
No exercício da função pública, espera-se que o servidor
Q83052
FAEPOL - 2017 - Prefeitura de Cachoeiras de Macacu - RJ - Guarda Civil Municipal
De acordo com a Lei Complementar Municipal no
43-2016, a aceitação expressa das atribuições, deveres e
responsabilidades inerentes ao cargo, com o compromisso
de bem servir à Guarda Civil Municipal, formalizada com a
assinatura do termo pela autoridade competente e pelo
empossado denomina-se:
Q83040
FAEPOL - 2017 - Prefeitura de Cachoeiras de Macacu - RJ - Guarda Civil Municipal
Nos termos da Lei Orgânica do Município de
Cachoeiras de Macacu, o servidor público municipal
poderá acumular os seguintes cargos na administração
pública:
Q66078
FUNRIO - 2016 - Câmara de Tanguá - RJ - Oficial Legislativo
Será concedida licença-prêmio de três meses ao servidor que tiver o exercício ininterrupto de suas atividades pelo período de:
Q66076
FUNRIO - 2016 - Câmara de Tanguá - RJ - Oficial Legislativo
Para efeito de ajustes geográficos, o território de Tanguá só poderá sofrer alterações em seus limites com o município de: