Questões de Concursos Públicos - Legislação dos Municípios do Estado do Pará

Em conformidade com a Lei municipal nº 2.177, de 07 de dezembro de 2005, os cargos públicos: |- são acessíveis apenas aos brasileiros natos ou naturalizados. Il- são criados por lei em número certo, denominação própria e vencimentos pagos pelos cofres públicos. III- de provimento efetivos da Administração direta, das autarquias e das fundações públicas serão organizados preferencialmente em carreiras. Estão corretos apenas os itens:

Marque a alternativa correta conforme a Lei municipal nº 2.177, de 07 de dezembro de 2005:

Conforme a Lei nº 2.177, de 07 de dezembro de 2005, servidor que revelar segredo apropriado em razão de cargo está sujeito:

De acordo com a Lei municipal nº 2.176, de 07 de dezembro de 2005, grupo operacional é:

De acordo com a Lei municipal nº 2.176, de 07 de dezembro de 2005, o quadro de pessoal da Administração Direta da Prefeitura Municipal de Ananindeua compreende: I- cargos de provimento efetivo. II- cargos de provimento em comissão. III- funções de confiança. IV- funções gratificadas. Estão corretos:

Considerando o Plano Diretor de Belém, no seu Art. 135, são reguladores da ocupação do solo urbano os seguintes parâmetros: coeficiente de aproveitamento básico, mínimo e máximo, gabarito de altura, taxa de permeabilização, afastamentos, taxa de ocupação. Sobre eles, é correto afirmar que:

Segundo a Lei 228/2003, o Quadro de Servidores da Prefeitura Municipal é constituído dos seguintes cargos: I - cargos de carreira de provimento efetivo; II – cargos de carreira com provimento funcional; III – cargos isolados de provimento em comissão; IV – cargos funcionais de provimento administrativo. Estão corretos apenas os itens

De acordo com o Plano de Cargos e Carreiras, a nomeação para o cargo será feita em caráter

De acordo com Lei 228/2003, uma das maneiras de movimentação do servidor dentro da carreira a que pertence pode se dar através do deslocamento do servidor de uma classe para a outra, dentro do mesmo cargo através de ato do Executivo. Essa modalidade se denomina promoção

Com base na sua Lei Orgânica é correto afirmar que uma das competências do Município de Ponta de Pedras é