Questão #136785 - Prefeitura de Ponta de Pedras - PA FADESP - FADESP - 2020 - Prefeitura de Ponta de Pedras - PA - Professor de Língua Portuguesa - Legislação dos Municípios do Estado do Pará

Q136785 FADESP - 2020 - Prefeitura de Ponta de Pedras - PA - Professor de Língua Portuguesa

Ano: 2020

Órgão: Prefeitura de Ponta de Pedras - PA

Banca: FADESP

Matéria: Legislação dos Municípios do Estado do Pará

Assunto: Legislação do Município de Ponta de Pedras

Com base na sua Lei Orgânica é correto afirmar que uma das competências do Município de Ponta de Pedras é

A instituir impostos sobre templos de qualquer culto

B cobrar tributos sobre livros, jornais e periódicos.

C instituir e arrecadar os tributos de sua competência.

D utilizar tributos com efeito de confisco.

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