Q136790
FADESP - 2020 - Prefeitura de Ponta de Pedras - PA - Professor de Língua Portuguesa
A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da
qualidade ambiental propícia à vida, visando a assegurar, no País, condições ao desenvolvimento
sócio-econômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana,
atendidos os seguintes princípios (dentre outros):
I - racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar;
II - proteção dos ecossistemas, com a preservação de áreas representativas;
III - acompanhamento do estado da qualidade ambiental;
IV - planejamento e fiscalização do uso dos recursos ambientais e previsão de penalidades aos crimes
de ordem ambiental;
V - incentivos ao estudo e à pesquisa de tecnologias orientadas para o uso racional e a proteção dos
recursos ambientais.
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