Questão #165465 - Prefeitura de Ananindeua - PA CETAP - CETAP - 2021 - Prefeitura de Ananindeua - PA - Técnico Municipal / Suporte Especializado - Higiene Bucal - Legislação dos Municípios do Estado do Pará

Q165465 CETAP - 2021 - Prefeitura de Ananindeua - PA - Técnico Municipal / Suporte Especializado - Higiene Bucal

Ano: 2021

Órgão: Prefeitura de Ananindeua - PA

Banca: CETAP

Matéria: Legislação dos Municípios do Estado do Pará

Assunto: Legislação do Município de Ananindeua

Marque a alternativa correta conforme a Lei municipal nº 2.177, de 07 de dezembro de 2005:

A A nomeação em caráter efetivo far-se-á para cargos de livre nomeação e exoneração cujo exercício exija relação de confiança entre a autoridade nomeante e o nomeado, fora eventuais conhecimentos profissionais.

B Os cargos em comissão, destinados apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento, serão providos mediante livre escolha da autoridade competente de cada poder.

C Será reservado o percentual mínimo de 5% (cinco por cento) para o provimento dos cargos em comissão por servidores titulares de cargo efetivo.

D O servidor efetivo, quando ocupar cargo em comissão, cumulará a remuneração deste com uma gratificação de 40% (quarenta por cento) sobre o vencimento do cargo.

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