Questões de Concursos Públicos - Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Pitangueiras prevê, em seu artigo 167, as modalidades de penalidades disciplinares. Com base nesta legislação, relacione adequadamente as colunas, considerando as penalidades que devem ser aplicadas ao caso concreto. (Alguns números poderão não ser utilizados.) 1. Advertência. 2. Suspensão. 3. Demissão. 4. Cassação de aposentadoria ou disponibilidade. 5. Destituição de cargo em comissão. 6. Destituição de função comissionada. ( ) Recusar fé a documentos públicos. ( ) Recusar-se a ser submetido à inspeção médica determinada pela autoridade competente, cessando os efeitos da penalidade uma vez cumprida a determinação. ( ) Improbidade administrativa. ( ) Corrupção. A sequência está correta em

O município de São Miguel Arcanjo vai realizar um evento que tem como interessados representantes do Mercosul. A cerimônia de hasteamento das bandeiras será feita defronte a Câmara Municipal da cidade. O cerimonialista preparou quatro mastros para as bandeiras do Município (1), Estado de São Paulo (2), do Brasil (3) e do Mercosul (4). A ordem das bandeiras para munícipes que forem ao recinto será a seguinte:

Segundo a Lei Complementar do Município de Osasco n° 168/2008, Art. 62, fica caracterizada a excedência do professor, podendo ser removido de ofício, quando na sua Unidade Educacional de lotação ocorrerem as seguintes hipóteses: inexistência de classes; extinção da escola; inexistência de aula relativa à sua área de atuação. Conforme essa Lei, Art. 63,é correto afirmar que

A Lei do Município de Osasco n° 4.701/2015, que Institui o Plano Municipal de Educação e dá outras providências, tem como uma de suas metas alfabetizar todas as crianças no máximo até o final do 3° (terceiro) ano do ensino fundamental em consonância com o Programa Nacional de Alfabetização na Idade Certa – PNAIC (Meta 5). Para atingir essa meta, uma das estratégias apresentadas no documento legal é

Com relação aos aspectos geotécnicos do problema descrito, pode-se afirmar corretamente que o texto estabelece uma relação de causa e efeito, segundo a qual 

O texto indica que a falta de preservação da mata ciliar favorece o assoreamento dos cursos d’água. Portanto, seria uma medida adequada, especificamente quanto a essa relação,

As afirmativas verdadeiras desta questão foram extraídas da Lei Orgânica do Município de Feraz de Vasconcelos. Identifique a alternativa FALSA:

Sobre os requisitos básicos para investidura em cargo público, assinale a alternativa FALSA:

Conforme disposto no Regime Jurídico dos Servidores Públicos, o concurso público:

O inciso III do artigo 13 da Lei Orgânica do Município de Ferraz de Vasconcelos afirmar que perderá o mandato o vereador que, sem que esteja licenciado ou autorizado pela Câmara em missão fora do Município ou ainda, por motivo de doença devidamente comprovada, deixar de comparecer a: