Q129003 VUNESP - 2019 - Prefeitura de Osasco - SP - Professor de Desenvolvimento Infantil I
Ano: 2019
Banca: VUNESP
Assunto: Legislação do Município de Osasco

Segundo a Lei Complementar do Município de Osasco n° 168/2008, Art. 62, fica caracterizada a excedência do professor, podendo ser removido de ofício, quando na sua Unidade Educacional de lotação ocorrerem as seguintes hipóteses: inexistência de classes; extinção da escola; inexistência de aula relativa à sua área de atuação. Conforme essa Lei, Art. 63,é correto afirmar que
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