Questões de Concursos Públicos - Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

A perfil.

B cargo em comissão.

C progressão linear.

D cargo amplo.

E carreira.

A aprovada em concurso público de provas e títulos, tendo ou não sido nomeada para exercer o cargo.

B ocupante, em organização não governamental, de cargo cujo provimento dispensa concurso público.

C legalmente investida em cargo público, de provimento efetivo ou em comissão.

D investida em função comissionada pertencente a órgão da administração pública indireta.

E com experiência profissional em instituição pública, sem ter sido nomeada para o cargo.

A de títulos, especificamente, será promovido por meio de uma divulgação ampla, que deverá atender os requisitos previstos pela legislação vigente.

B de provas, estritamente, será promovido por meio de edital específico, que deverá atender os requisitos previstos pela legislação regente do Plano de Cargos e Funções.

C deve realizar etapas eliminatórias, a serem previstas em edital, que têm a obrigatoriedade de compreender conhecimento teórico e aptidão em prova oral.

D terá a validade de até dois anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período, permitindo-se a realização de etapas eliminatórias, a serem previstas em edital.

E terá a validade de até quatro anos, sem possibilidade de prorrogação, exigindo-se a realização de etapas eliminatórias, a serem divulgadas em edital.

A a qualificação, a dedicação e a valorização dos servidores públicos efetivos.

B o incentivo, o comprometimento e a eficiência dos gestores públicos.

C a racionalização, a valorização e o desenvolvimento da instituição pública.

D a amplitude, a diversidade e a eficácia dos serviços prestados.

E o reconhecimento, a produtividade e a interação dos funcionários públicos.

A Evolução Funcional.

B Progressão Horizontal.

C Promoção Funcional.

D Progressão Vertical.

E Evolução Lateral.

A qualquer interessado, devidamente identificado, poderá ter acesso às informações referentes aos órgãos e às entidades municipais, preferencialmente, no site www.transparenciaonline.ilhabela.sp.gov.br e, na impossibilidade de utilização desse meio, apresentar o pedido junto ao Serviço de Informação ao Cidadão – SIC.

B as informações solicitadas serão prestadas pelo Serviço de Informação ao Cidadão - SIC, no prazo de, até, 45 (quinze) dias.

C a busca e o fornecimento da informação são gratuitos a autoridades públicas, havendo a cobrança do valor referente ao custo dos serviços e dos materiais utilizados aos demais cidadãos.

D será dado acesso às informações necessárias à tutela judicial ou administrativa de direitos fundamentais exclusivamente com mandado judicial.

E cabe ao Serviço de Informação ao Cidadão – SIC disponibilizar atendimento exclusivamente virtual ao público.

A número mínimo de 30 (trinta) Vereadores, com acréscimo proporcional ao aumento da população, segundo critérios estabelecidos na legislação federal.

B iniciativa popular de projetos de lei por meio de, pelo menos, 51% (cinquenta e um porcento) do eleitorado do Município.

C eleição direta e secreta do Prefeito, do Vice-Prefeito e de Vereadores, mediante pleito direto e simultâneo com os demais municípios brasileiros, para mandato de quatro anos.

D criar, organizar e suprimir Distritos e Subdistritos mediante determinação do Prefeito.

E estabelecer e impor penalidades por infração de suas leis e regulamentos somente a cidadãos não residentes no Município da Estância Balneária de Ilhabela.

A Estatuto da Cidade (Lei n° 10.257/01) por meio de portarias específicas.

B Licenciamento de Vizinhança, segundo a Lei de Mobilidade (Lei n° 12.587/12).

C Código de Obras e Serviços Municipal.

D Código de Posturas Municipal.

E Procedimento do Via Rápida Ambiental, para atividades de baixo impacto (Decreto Estadual n° 60.329/2014).

A do Poder Público Municipal, em conjunto com a Delegacia da Capitania dos Portos de Ilhabela.

B da Portobras, em colaboração com o Poder Público Municipal.

C da Portobras em conjunto com a Delegacia da Capitania dos Portos de São Sebastião.

D da Delegacia da Capitania dos Portos de Ilhabela, com o auxílio da colônia de pescadores.

E do Poder Público Municipal, com a participação da Delegacia da Capitania dos Portos de São Sebastião.

A em fundos de vale, com ou sem presença de curso de água ou contíguos a terrenos de marinha ou acrescidos de marinha.

B em áreas com declividade igual ou superior a 25% ou que não possuam frente para logradouros públicos oficiais.

C em áreas com declividade igual ou superior a 25% ou contíguos a terrenos de marinha ou acrescidos de marinha.

D dos quais resultem terrenos encravados ou lotes em desacordo com padrões estabelecidos em lei ou em fundos de vale, com ou sem presença de curso de água.

E dos quais resultem terrenos encravados ou lotes em desacordo com padrões estabelecidos em lei ou que não possuam frente para logradouros públicos oficiais.