Questão #136714 - Prefeitura de Ilhabela - SP VUNESP - VUNESP - 2020 - Prefeitura de Ilhabela - SP - Arquiteto e Urbanista - Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Q136714 VUNESP - 2020 - Prefeitura de Ilhabela - SP - Arquiteto e Urbanista

Ano: 2020

Órgão: Prefeitura de Ilhabela - SP

Banca: VUNESP

Matéria: Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Assunto: Legislação do Município de Estância Balneária de Ilhabela

O Plano Diretor do Município de Ilhabela (PDDSA) veda o parcelamento do solo para fins urbanos, dentre outros, em imóveis

A em fundos de vale, com ou sem presença de curso de água ou contíguos a terrenos de marinha ou acrescidos de marinha.

B em áreas com declividade igual ou superior a 25% ou que não possuam frente para logradouros públicos oficiais.

C em áreas com declividade igual ou superior a 25% ou contíguos a terrenos de marinha ou acrescidos de marinha.

D dos quais resultem terrenos encravados ou lotes em desacordo com padrões estabelecidos em lei ou em fundos de vale, com ou sem presença de curso de água.

E dos quais resultem terrenos encravados ou lotes em desacordo com padrões estabelecidos em lei ou que não possuam frente para logradouros públicos oficiais.

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