Questões de Concursos Públicos - Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

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Q246613 Prefeitura de Bombinhas - SC - 2025 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Agente da TPA

Ano: 2025

Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC

Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC

Matéria: Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Assunto: Legislação do Município de Bombinhas

Atribuições do Agente da TPA incluem:

A Criar leis.

B Atender público, operar equipamentos e registrar documentos.

C Fiscalizar trânsito.

D Gerenciar orçamentos.

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Q246612 Prefeitura de Bombinhas - SC - 2025 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Agente da TPA

Ano: 2025

Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC

Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC

Matéria: Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Assunto: Legislação do Município de Bombinhas

A Lei Complementar 185/2013 estabelece a TPA para:

A Salários públicos.

B Preservação ambiental.

C Infraestrutura viária.

D Eventos culturais.

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Q246608 Prefeitura de Bombinhas - SC - 2025 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Agente da TPA

Ano: 2025

Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC

Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC

Matéria: Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Assunto: Legislação do Município de Bombinhas

Sobre a Lei 1407/2014 da TPA, é correto afirmar:

A Cobrada apenas de estrangeiros.

B Não pode ser via boleto.

C Deve constar em documentos fiscais.

D É opcional.

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Q246533 Prefeitura de Bombinhas - SC - 2025 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Zelador Patrimonial - Edital nº 6

Ano: 2025

Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC

Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC

Matéria: Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Assunto: Legislação do Município de Bombinhas

Sobre os deveres do servidor público, assinale a alternativa correta:

A Em caso de depredação do patrimônio público, guardar sigilo absoluto.

B Fazer reparos por conta própria, sem nenhum conhecimento técnico.

C O servidor público tem o dever de zelar pela conservação do patrimônio público.

D Tem o direito de fazer greve, caso não esteja contente com algo.

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Q245949 Prefeitura de Bombinhas - SC - 2025 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Servente/Merendeira - Edital nº 8

Ano: 2025

Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC

Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC

Matéria: Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Assunto: Legislação do Município de Bombinhas

De acordo com a Lei Complementar nº 180/2013 NÃO é atribuição da servente merendeira:

A Participar de cursos promovidos pela Secretaria Municipal de Educação;

B Realizar periodicamente a limpeza de toda a Unidade Escolar;

C Conduzir os veículos com segurança, respeitando as leis de trânsito

D Zelar pela higiene e conservação de alimentos, materiais e equipamentos de cozinha.

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Q245794 Prefeitura de Bombinhas - SC - 2025 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Zelador de Cemitério - Edital nº 8

Ano: 2025

Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC

Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC

Matéria: Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Assunto: Legislação do Município de Bombinhas

O prazo municipal legal para remoção ou retirada dos restos mortais é de:

A 3 anos;

B 2 anos;

C 5 anos;

D 10 anos.

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Q245793 Prefeitura de Bombinhas - SC - 2025 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Zelador de Cemitério - Edital nº 8

Ano: 2025

Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC

Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC

Matéria: Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Assunto: Legislação do Município de Bombinhas

Devido ao respeito à saúde pública, somente será permitido colocar nos jazigos ou sepulturas do Município floreiras preenchidas com:

A Areia;

B Água;

C Vazia;

D Liquido.

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Q245699 Prefeitura de Bombinhas - SC - 2025 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Agente de Fiscalizacao de Temporada - Edital nº 8

Ano: 2025

Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC

Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC

Matéria: Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Assunto: Legislação do Município de Bombinhas

De acordo com o Decreto Municipal nº 3.226, de 07 de outubro de 2024, são obrigações do explorador da atividade de quiosque, EXCETO:

A Fazer à manutenção e limpeza dos banheiros, bem como do esgotamento e limpeza da fossa no início, do exercício da atividade e sempre que necessário, devendo manter os banheiros abertos ao público e limpos.

B O uso de uniformes que deverão incluir toucas e jalecos na cor branca e disponibilizados pelos Titulares do Ponto ou Vaga, conforme padrões estabelecidos pela municipalidade.

C Ser o responsável pela limpeza e manutenção em torno do seu respectivo ponto, num raio de 50m (cinquenta metros), cumprindo todas as exigências obrigatórias desse decreto.

D Manipular e preparar bebidas alcoólicas como drinques, batidas e congêneres, de acordo com a preferência da sua clientela.

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Q245697 Prefeitura de Bombinhas - SC - 2025 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Agente de Fiscalizacao de Temporada - Edital nº 8

Ano: 2025

Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC

Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC

Matéria: Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Assunto: Legislação do Município de Bombinhas

Sobre a utilização de tendas, barracas, gazebos e similares nas faixas de areia das praias de Bombinhas, é CORRETO afirmar:

A É expressamente proibida a colocação de tendas, barracas, gazebos e similares em todas as faixas de areia das praias de Bombinhas.

B É expressamente proibida a colocação de tendas, barracas, gazebos e similares somente nas praias que possuem a certificação do Selo de Bandeira Azul.

C É expressamente proibida a colocação de tendas, barracas, gazebos e similares nas faixas de areia das Praias de Bombas, Centro, Lagoinha e Sepultura, sob pena de recolhimento dos materiais e das demais cominações previstas em lei.

D É liberada a utilização de tendas, barracas, gazebos e similares em todas as faixas de areia das praias de Bombinhas.

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Q245696 Prefeitura de Bombinhas - SC - 2025 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Agente de Fiscalizacao de Temporada - Edital nº 8

Ano: 2025

Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC

Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC

Matéria: Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Assunto: Legislação do Município de Bombinhas

De acordo com o decreto nº 1669 de 19 de outubro de 2012, que dispõe sobre licenciamento de atividades temporárias ambulantes e prestadores de serviços, as vagas ou pontos serão extintos nas hipóteses abaixo: I – Vagas ou pontos não preenchidos: II – Vagas ou pontos em que houver a desistência do titular; III - Vagas ou pontos com licença cassada.

A Somente a II está correta.

B Somente a I e a II estão corretas.

C Todas as afirmações estão corretas.

D Todas as afirmações estão incorretas.

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