Questões de Concursos Públicos - Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

No tocante a saúde, a Lei Orgânica do Município de Goianésia estabelece que:

A lei Orgânica do Município de Goianésia determina que o Município destine

Nos termos da Lei 2.921\2012 que criou o Código Municipal de Vigilância Sanitária do Município de Goianésia, compete à Secretaria Municipal da Saúde por meio da Superintendência Municipal de Vigilância Sanitária, executar ações que visem eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e produtos e da prestação de serviços de interesse da saúde,

Assinale a alternativa correta, de acordo com a Lei Complementar nº. 2.921/2012 do Município de Goianésia

Acerca do Código Municipal de Vigilância Sanitária do Município de Goianésia, é correto afirmar que:

Marque a alternativa que não está de acordo com o Código de Posturas do Município de Goianésia (Lei nº. 2.188/03)

A Lei Orgânica do Município de Goianésia estabelece que a concessão do alvará de licença, para toda empresa que trabalhe com produtos tóxicos ou potencialmente nocivos à saúde pública ou ao meio ambiente, deve ficar condicionada ao parecer:

Nos termos do artigo 83 da Lei Orgânica do Município de Goianésia, aos servidores ocupantes de cargo público aplica-se o disposto no art. 7º da Constituição Federal. Sendo assim, com base no que dispõe esse artigo, é correto afirmar que são direitos dos servidores públicos do município de Goianésia:

O artigo 85 da Lei Orgânica Municipal estabelece que o servidor público estável só perderá o cargo:

A Lei Orgânica do Município de Goianésia prevê no artigo 149 que, "a prevenção e combate ao uso de tóxicos e de substâncias que causam dependência física ou psíquica” deverá ser promovida pelo(s):