Questões de Concursos Públicos - Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

De acordo com as proposições da Lei Orgânica do Município de Taquaral, é INCORRETO afirmar:

De acordo com as proposições da Lei Orgânica do Município de Taquaral, é correto afirmar:

De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Taquaral de Goiás, ao funcionário será concedido licença nas seguintes hipóteses: I - À gestante; II – Para serviço militar; III – Por motivo de doença em pessoa da família; IV – Para tratar de interesse particular. Estão corretos os itens:

De acordo com o que determina a Lei Orgânica do Município de Taquaral, a Câmara se reunirá em sessões ordinárias, extraordinárias ou solenes, conforme dispuser o seu regimento interno. A respeito disso, é INCORRETO afirmar:

Segundo a L ei Orgânica do Município de Taquaral, compete privativamente ao Município: I – Fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar; II – E laborar o orçamento anual e plurianual de investimentos; III – Estabelecer normas de edificação de arruamento e de zoneamento urbano e rural, bem como as limitações urbanísticas convenientes à ordenação do seu território, observada a lei federal; IV – Promover programas de construção de moradia e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico. Estão corretos os itens

Segundo as disposições da Lei Orgânica do Município de Taquaral, assinale a alternativa CORRETA:

Considerando as disposições do Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Taquaral de Goiás, assinale a alternativa incorreta:

De acordo com Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Taquaral de Goiás, a vacância decorrerá das seguintes hipóteses, exceto:

Sobre a Lei Orgânica do Município e Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Palminópolis, promulgada em 5 de abril de 1990, revista e atualizada em junho/02, consta em seu Título IV, sobre a Ordem Econômica e Social, no capítulo 3, a discriminação sobre as responsabilidades do município e seus servidores sobre o quesito Saúde. Neste capítulo fica implícito o papel do nutricionista na equipe multiprofissional, uma vez que envolve tanto serviço hospitalar como de saúde pública da população. Analise as assertivas abaixo e verifique quais estão de acordo com a Lei: I - O município mediante uma equipe multiprofissional, poderá intervir no combate a moléstias específicas, com exceção das contagiosas e infectocontagiosas; II - Compete ao município através de seus servidores multiprofissionais técnicos, promover sempre que possível os serviços de assistência a maternidade e a infância. III - O Município poderá prestar, em convênio com as entidades da União e do Estado, assistência médica aos portadores de doenças infectocontagiosas, tais como, a hanseníase, a hepatite, a tuberculose e as doenças sexualmente transmissíveis. IV - Compete ao nutricionista exercer seu papel exclusivamente na elaboração de cardápios e avaliação das crianças em creches municipais. Marcar a alternativa que contempla o contexto:

De acordo com as proposições do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Palminópolis, assinale a alternativa incorreta.