Questões de Concursos Públicos - Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Qual é a pena para quem deixar de prestar assistência à pessoa idosa, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, em situação de iminente perigo, ou recusar, retardar ou dificultar sua assistência à saúde, sem justa causa, ou não pedir, nesses casos, o socorro de autoridade pública? (Lei nº 10.741/2003, art. 97)

Uma psicóloga da Unidade Básica de Saúde recebeu uma idosa para atendimento, direcionado pela equipe de saúde da família. No decorrer do atendimento a psicóloga identificou que a idosa estava sendo negligenciada pela família, não recebendo apoio e auxílio necessários para sua condição física e mental atuais. Diante da observação da psicóloga, de acordo com o Estatuto do Idoso (Lei n.º 10.741/03), assinale a alternativa CORRETA.

O art. 55, da Lei 10741/2003, dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa, traz as punições em caso de descumprimento para as entidades governamentais e não governamentais, disposto nesta Lei. Assinale a alternativa que não é uma ação punitiva às entidades governamentais. 

No que se refere as entidades de atendimento ao Idoso estabelecidos no Estatuto do Idoso, analise as afirmativas abaixo. Constituem obrigações das entidades de atendimento: I.Oferecer acomodações apropriadas para recebimento de visitas. II.Promover atividades educacionais, esportivas, culturais e de lazer. III.Propiciar assistência religiosa àqueles que desejarem, de acordo com suas crenças. É CORRETO o que se afirma em: 

De acordo com o Estatuto do Idoso, no que se refere ao direito à vida, analise a afirmativa abaixo. É obrigação do ___________ , garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade. Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna na afirmativa acima.

Trata-se da Lei que dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências:

Tendo como base o Estatuto do Idoso, a prevenção e a manutenção da saúde do idoso serão efetivadas por meio de:

É o resultado final do trabalho de várias entidades voltadas para a defesa dos direitos dos idosos no Brasil, entre as quais sempre se destacou a Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia e também de profissionais das áreas da saúde, direitos humanos e assistência social, além de parlamentares do Congresso Nacional. Marque a alternativa CORRETA que corresponde ao contexto acima.

A prevenção e a manutenção da saúde da pessoa idosa serão efetivadas por meio de: Disponível em:http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/l10.741.htm

Emílio, 67 anos, reside em uma entidade de institucionalização de longa permanência. Essa Instituição, de acordo com o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), deve cumprir o princípio de: