Questões de Concursos Públicos - Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Estatuto do Idoso - Está descrito medidas de proteção que devem ser aplicadas sempre que o idoso tiver os seus direitos reconhecidos por Lei ameaçados ou violados. Sendo assim, assinale uma das medidas que pode ser aplicada. 

De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, analise as proposições abaixo: I. É instituído o Estatuto da Pessoa Idosa, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 70 (setenta) anos. II. É dever de todos prevenir a ameaça ou violação aos direitos da pessoa idosa. III. O envelhecimento é um direito publico e a sua proteção um direito social, nos termos desta Lei e da legislação vigente. É correto o que se afirma apenas na (s):

Considere as afirmativas relacionadas as diretrizes da politica nacional do idoso, apresentadas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas: (__) Viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e convívio do idoso, que proporcionem sua integração às demais gerações. (__) O idoso não deve sofrer discriminação de qualquer natureza. (__) capacitação e reciclagem dos recursos humanos nas áreas de geriatria e gerontologia e na prestação de serviços. Assinale a alternativa com a sequência, de cima para baixo, correta:

Para dirimir dúvidas e solucionar problemas relativos aos impostos e às taxas municipais, a Prefeitura do Município Y, do Estado Z, dispõe de serviço, por meio de repartição pública própria, de atendimento presencial, por ordem de chegada, para o público em geral, durante seu horário de expediente, sendo observado o atendimento prioritário para pessoas idosas e outras que se enquadrem nos moldes desse atendimento. À vista disso, um cidadão dessa municipalidade, com 56 anos de idade e em perfeitas condições físicas e psíquicas, em dia de grande movimento desse referido setor público, ingressou na f ila de exclusivo atendimento prioritário sob a alegação de estar com premência de tempo.  À luz da Lei Federal nº 10.741/2003 que dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa, esse cidadão: 

A assistente social, junto à equipe técnico-pedagógica da escola Y, promoveu uma roda de conversa entre as crianças do 4º ano e Dona Alice, anciã da comunidade. O intuito do encontro foi trabalhar com os discentes a necessária preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, das ideias e das crenças, dos espaços e dos objetos pessoais da pessoa idosa, ou seja, a preservação da inviolabilidade da sua integridade física, psíquica e moral. O que foi abordado nessa roda de conversa, de acordo com a Lei nº 10.741/2003, Estatuto da Pessoa Idosa, é o direito:

A Lei nº 10.741/2003 contempla diversas infrações administrativas que buscam a proteção do idoso. O procedimento para a imposição de penalidade administrativa por infração às normas de proteção à pessoa idosa iniciar-se-á por requisição do Ministério Público ou auto de infração elaborado por servidor efetivo. De acordo com a legislação acima citada, qual será o prazo para a apresentação da defesa do autuado? 

Um idoso foi encontrado em situação onde seus direitos mais básicos estavam sendo violados por omissão da família. Ao verificar a situação, o Poder Judiciário poderá determinar as seguintes medidas contidas na Lei nº 10.741/2003, que estão corretamente dispostas abaixo, salvo:

No regramento da Lei nº 10.741/2003, são linhas de ação da política de atendimento ao idoso o que se coloca abaixo, exceto:

Segundo a Lei nº 10.741/2003 — Estatuto da Pessoa Idosa, a prevenção e a manutenção da saúde da pessoa idosa serão efetivadas por meio de: I. Atendimento geriátrico e gerontológico em ambulatórios. II. Cadastramento da população idosa no sistema das Unidades Básicas de Saúde. III. Unidades geriátricas de referência, com pessoal especializado nas áreas de geriatria e gerontologia social. Estão CORRETOS:

Considere as afirmativas relacionadas ao estatuto do idoso, apresentadas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas: (_)o aumento da expectativa de vida está relacionado à melhoria da qualidade de vida, à universalização dos serviços de saúde, à melhoria na renda dos brasileiros e ao autocuidado. (_)o direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, de valores, idéias e crenças, dos espaços e dos objetos pessoais. (_)o estatuto do idoso foi Instituído pela Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2008. Assinale a alternativa com a sequência correta: