Questão #204337 - Prefeitura de Dourados - MS SELECON - SELECON - 2023 - Prefeitura de Dourados - MS - Professor de Apoio Pedagógico Educacional - Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Q204337 SELECON - 2023 - Prefeitura de Dourados - MS - Professor de Apoio Pedagógico Educacional

Ano: 2023

Órgão: Prefeitura de Dourados - MS

Banca: SELECON

Matéria: Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Assunto: Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa

Para dirimir dúvidas e solucionar problemas relativos aos impostos e às taxas municipais, a Prefeitura do Município Y, do Estado Z, dispõe de serviço, por meio de repartição pública própria, de atendimento presencial, por ordem de chegada, para o público em geral, durante seu horário de expediente, sendo observado o atendimento prioritário para pessoas idosas e outras que se enquadrem nos moldes desse atendimento. À vista disso, um cidadão dessa municipalidade, com 56 anos de idade e em perfeitas condições físicas e psíquicas, em dia de grande movimento desse referido setor público, ingressou na f ila de exclusivo atendimento prioritário sob a alegação de estar com premência de tempo. À luz da Lei Federal nº 10.741/2003 que dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa, esse cidadão:

A não faz jus ao atendimento prioritário, por não se enquadrar na Lei

B faz jus ao atendimento prioritário, por se enquadrar em todas as condições previstas pela Lei

C não faz jus ao atendimento prioritário porque, apesar da idade, não apresenta deficiência física e/ou psíquica

D faz jus ao atendimento prioritário por apresentar duas das condições exigidas pela Lei - idade e premência de tempo

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