Questões de Concursos Públicos - Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Quanto aos direitos à saúde, o Estatuto do Idoso, Lei nº. 10.741, no seu parágrafo 1º, indica que:

No que se refere aos idosos, a definição específica de violência mais utilizada é a adotada pela Rede Internacional de Prevenção aos Maus-tratos contra idosos (INPEA), em que se considera violência tanto as ações como as omissões, intencionais ou não. Assinale a resposta incorreta, quanto à violência contra idosos. 

Assinale a alternativa correta quanto ao dever de prevenir a ameaça e a violação dos direitos dos idosos, segundo o Estatuto do Idoso. 

De acordo com a lei Nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, é assegurada a atenção integral à saúde do idoso, por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente os idosos. Analise as seguintes afirmativas e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas. A prevenção e a manutenção da saúde do idoso serão efetivadas por meio de: ( ) atendimento geriátrico e gerontológico em ambulatórios. ( ) reabilitação orientada pela geriatria e gerontologia, para redução das sequelas decorrentes do agravo da saúde. ( ) unidades geriátricas de referência, com pessoal especializado nas áreas de geriatria e gerontologia social. ( ) atendimento domiciliar, incluindo a internação, para a população que dele necessitar e esteja impossibilitada de se locomover, inclusive para idosos abrigados e acolhidos por instituições públicas, filantrópicas ou sem fins lucrativos e eventualmente conveniadas com o poder público, nos meios urbano e rural. Assinale a sequência CORRETA.

O Estatuto do Idoso define, entre as linhas de ação da política de atendimento, os serviços especiais de prevenção e atendimento às vítimas de negligência, maus- -tratos, exploração, abuso, crueldade e opressão. O Estatuto considera violência contra o idoso qualquer ação ou omissão praticada em local público ou privado que lhe cause morte, dano ou sofrimento físico ou psicológico. De acordo com o art. 19 da referida Lei, nos casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos, impõe-se aos serviços de saúde públicos e privados a obrigatoriedade de comunicação do fato. Especificamente, em se tratando da autoridade sanitária, a comunicação deve ser efetuada por meio

A Lei n° 10741/2003, dispõe sobre o Estatuto do Idoso. Com relação a esse Estatuto, Considere C para as afirmativas corretas e E para as afirmativas erradas: - O idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata a Lei n° 10741. - O Estatuto do Idoso destina-se a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) anos. - É dever de todos zelar pela dignidade do idoso, colocando-o a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor. - É assegurado ao idoso todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade. - Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de oitenta anos, atendendo-se suas necessidades sempre prefe-rencialmente em relação aos demais idosos. Agora assinale a alternativa correta, considerando o preenchimento de cima para baixo:

Os direitos adquiridos pelo Estatuto do Idoso são garantidos a todas as pessoas com idade, em anos, igual ou superior a:

A Lei 8.842, de 04 de janeiro de 1994, dispõe sobre o(a)

Analise a assertiva a seguir de acordo com a Lei 8.842, de 04 de janeiro de 1994. Nos casos de comprovada __________ do _________ para gerir seus bens, ser-lhe-á nomeado ___________ especial em juízo. Marque a opção que completa CORRETA e respectivamente as lacunas.

Baseado na Lei 10.741, de 01 de outubro de 2003, relacione a coluna B pela coluna A. COLUNA A I. Dos Alimentos. II. Do Direito à Vida. III. Da Educação, Cultura, Esporte e Lazer. IV. Do Transporte. V. Da Previdência Social. COLUNA B ( ) Aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares. ( ) É obrigação do Estado garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade. ( ) O Poder Público apoiará a criação de universidade aberta para as pessoas idosas e incentivará a publicação de livros e periódicos de conteúdo e padrão editorial adequados ao idoso, que facilitem a leitura, considerada a natural redução da capacidade visual. ( ) A obrigação alimentar é solidária, podendo o idoso optar entre os prestadores. ( ) O pagamento de parcelas relativas aos benefícios, efetuado com atraso por responsabilidade da Previdência Social, será atualizado pelo mesmo índice utilizado para os reajustamentos dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, verificado no período compreendido entre o mês em que deveria ter sido pago e o mês do efetivo pagamento. Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.