Q83304 Instituto Ânima Sociesc - 2017 - Prefeitura de Itajaí - SC - Guarda Municipal
Ano: 2017
Assunto: Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa

A Lei n° 10741/2003, dispõe sobre o Estatuto do Idoso. Com relação a esse Estatuto, Considere C para as afirmativas corretas e E para as afirmativas erradas: - O idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata a Lei n° 10741. - O Estatuto do Idoso destina-se a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) anos. - É dever de todos zelar pela dignidade do idoso, colocando-o a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor. - É assegurado ao idoso todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade. - Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de oitenta anos, atendendo-se suas necessidades sempre prefe-rencialmente em relação aos demais idosos. Agora assinale a alternativa correta, considerando o preenchimento de cima para baixo:
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