Questão #88090 - CODESAIMA UERR - UERR - 2017 - CODESAIMA - Assistente Social - Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Q88090 UERR - 2017 - CODESAIMA - Assistente Social

Ano: 2017

Órgão: CODESAIMA

Banca: UERR

Matéria: Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Assunto: Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa

Quanto aos direitos à saúde, o Estatuto do Idoso, Lei nº. 10.741, no seu parágrafo 1º, indica que:

A aos maiores de 65 anos é assegurado o direito à saúde privada de forma gratuita;

B a prevenção e atenção à saúde do idoso será efetivada por meio do atendimento geriátrico e gerontológico em ambulatórios;

C as medidas de proteção ao idoso são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos em lei forem violados;

D a saúde do idoso é alvo de preocupação de todos os entes federados;

E o município e o Estado deverão organizar os serviços de saúde adequados ao atendimento da pessoa idosa.

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