Questões de Concursos Públicos - Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

No que concerne ao Art. 18 da Lei Federal n° 10.098, de 19 de dezembro de 2000, o Poder Público Implementará o acesso:

Assinale qual item da legislação brasileira estabelece recursos de acessibilidade para pessoas com deficiência, na programação veiculada nos serviços de radiodifusão de sons e imagens e de retransmissão de televisão.

A pessoa com transtorno do espectro autista é considerada, para todos os efeitos legais, pessoa com:

A classe do 4º ano do ensino fundamental de uma escola recebeu um aluno ostomizado. Durante as atividades de apoio e cuidado, a cuidadora trouxe da biblioteca o livro João Alberto tem um Ostoma. Aluno e cuidadora leram o livro, o que propiciou ao aluno conversar sobre sua condição e sua qualidade de vida. A ostomia foi reconhecida pela primeira vez como deficiência física pela seguinte legislação:

“O Decreto nº _________ que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, fala em seu art. 8º que acessibilidade é a condição para utilização, com ___________ e _________, total ou assistida, dos espaços, mobiliários e equipamentos urbanos, das edificações, dos serviços de transporte e dos dispositivos, sistemas e meios de ________ e informação, por pessoa com deficiência ou com mobilidade __________.” Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Uma das diretrizes do Estatuto da Pessoa com Deficiência, definido por meio do Decreto nº 3.298/1999, visa:

Assinale a alternativa correta, de acordo com a legislação que resguarda os direitos das pessoas com deficiência.

O Município poderá propor ações civis públicas destinadas à proteção de interesses coletivos ou difusos das pessoas portadoras de deficiência. Nesse caso, assinale a alternativa correta.

Em todas as áreas de estacionamento de veículos, localizadas em vias ou em espaços públicos, deverão ser reservadas vagas próximas dos acessos de circulação de pedestres, devidamente sinalizadas, para veículos que transportem pessoas portadoras de deficiência com dificuldade de locomoção, em número equivalente, no mínimo, a

De acordo com o decreto nº 3298, de 20 de dezembro de 1999, que regulamenta a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, a Política Nacional da Pessoa Portadora de Deficiência dispõe de alguns princípios e diretrizes que a regulamentam. Assinale a alternativa que apresenta um dos princípios dessa política.