Questões de Concursos Públicos - Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei N º 13.146/2015, da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. De acordo com essa Lei, marque a alternativa que corresponde à definição de Desenho Universal.

De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, a avaliação da deficiência, quando necessária, deve ser

O artigo 5o do Estatuto da Pessoa com Deficiência estabelece que: “a pessoa com deficiência será protegida de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, tortura, crueldade, opressão e tratamento desumano ou degradante”. E para os fins da proteção mencionada, são considerados especialmente vulneráveis o (a)

Segundo a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: ( ) Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação. ( ) A pessoa com deficiência está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.

Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), nos países com níveis superiores de saúde, educação e cultura, 10% da população, em tempo de paz, possui algum tipo de deficiência. É preciso despertar para o exercício da cidadania, em que todos tenham o direito de ir e vir com segurança, autonomia social e moral, sem perigo para o bem estar físico, individual ou coletivo. As pessoas com deficiência são pessoas de diferentes necessidades para se locomover e utilização dos meios de transporte. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.

A Lei de Inclusão da Pessoa com Deficiência garante que, o consentimento prévio, livre e esclarecido da pessoa com deficiência é indispensável para a realização de, exceto:

Considerando o que está estabelecido no Art. 3º da Lei nº 13.146/2015 que trata da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência); enumere as colunas associados aos respectivos conceitos: 1. Tecnologia Assistiva ou Ajuda Técnica. 2. Desenho Universal. 3. Barreiras. 4. Acessibilidade. ( )Possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida. ( )Concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva. ( )Produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivem promover a funcionalidade, relacionada à atividade e à participação da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, visando à sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social. ( )Qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança, entre outros. Assinale a alternativa que corresponde a sequência CORRETA:

Com base no Art. 16 da Lei nº 13.146/2015 que trata da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência); “Nos programas e serviços de habilitação e de reabilitação para a pessoa com deficiência, são garantidos”: I. Organização, serviços, métodos, técnicas e recursos para atender às características de cada pessoa com deficiência. II. Acessibilidade em todos os ambientes e serviços. III. Tecnologia assistiva, tecnologia de reabilitação, materiais e equipamentos adequados e apoio técnico profissional, de acordo com as especificidades de cada pessoa com deficiência. IV. Capacitação continuada de todos os profissionais que participem dos programas e serviços. Estão CORRETAS:

Considerando-se a Lei nº 13.146, de 6 de Julho de 2015, – Estatuto da Pessoa com Deficiência, é correto afirmar que

Considerando a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), assinale a alternativa CORRETA: