Questão #180028 - Prefeitura de Santa Cruz do Escalvado - MG FCM - FCM - 2022 - Prefeitura de Santa Cruz do Escalvado - MG - Assistente Social - Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Q180028 FCM - 2022 - Prefeitura de Santa Cruz do Escalvado - MG - Assistente Social

Ano: 2022

Órgão: Prefeitura de Santa Cruz do Escalvado - MG

Banca: FCM

Matéria: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Assunto: Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência

Considerando-se a Lei nº 13.146, de 6 de Julho de 2015, – Estatuto da Pessoa com Deficiência, é correto afirmar que

A a deficiência afeta a capacidade civil da pessoa para exercer direitos sexuais e reprodutivos.

B é autorizada aos planos e seguros privados de saúde a cobrança diferenciada de valores às pessoas com deficiência, em razão de sua condição.

C a pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de restituição de imposto de renda.

D a avaliação da deficiência será biológica, realizada exclusivamente pela equipe médica de saúde.

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