Questões de Concursos Públicos - Direitos Humanos

Analise as afirmações a seguir, relativas às bases teórico-políticas da educação em e para os direitos humanos no contexto das práticas pedagógicas escolares. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas: (__) A educação em direitos humanos, ao assumir caráter transversal no currículo, pressupõe a articulação entre igualdade e diferença, compreendendo que o reconhecimento da diversidade não se opõe à universalidade dos direitos, mas redefine suas formas de concretização histórica e pedagógica. (__) A formação para a cidadania democrática, no âmbito escolar, pode prescindir do enfrentamento explícito das assimetrias de poder que atravessam as relações sociais, desde que promova valores de convivência, respeito mútuo e participação institucionalizada. (__) A incorporação dos direitos humanos à prática docente implica reconhecer que o conhecimento escolar é atravessado por disputas simbólicas e políticas, exigindo do professor uma atuação pedagógica que problematize silenciamentos, hierarquizações culturais e naturalizações da desigualdade. Assinale a alternativa com a sequência correta, de cima para baixo:

Para se alcançar o objetivo de efetivar uma cultura dos Direitos Humanos, reafirmando a importância do papel da Educação em Direitos Humanos, é necessário enfrentar alguns desafios. Analise os desafios dispostos nas afirmativas a seguir e, em seguida, assinale a alternativa correta. I. O primeiro desafio é a formação, pautada nas questões pertinentes aos Direitos Humanos, de todos(as) os(as) profissionais da educação nas diferentes áreas do conhecimento, uma vez que esses conteúdos não fizeram e, em geral, não fazem parte dos cursos de graduação e pósgraduação, nem mesmo da Educação Básica. II. O segundo desafio diz respeito à valorização desses(as) profissionais que deverão ser compreendidos(as) e tratados(as) como sujeitos de direitos, o que implica, por parte dos entes federados responsáveis pelas políticas educacionais, garantir condições dignas de trabalho que atendam as necessidades básicas e do exercício profissional. III. O terceiro desafio diz respeito à socialização dos estudos e experiências bem-sucedidas desenvolvidos na área dos Direitos Humanos, realizados em instituições de ensino e centros independentes, como institutos e organizações não governamentais. IV. O quarto desafio a ser enfrentado pelas instituições de educação e de ensino está ligado à perspectiva do respeito às diversidades como aspecto fundamental na reflexão sobre as diversas formas de violência que ocasionam a negação dos Direitos Humanos.

A Educação em Direitos Humanos na Educação Básica dispõe de princípios norteadores, no sentido de contribuir com os sistemas de ensino e suas instituições de educação na elaboração das suas respectivas propostas pedagógicas. Assinale a alternativa que NÃO contém um desses princípios. 

De acordo com o Parecer CNE/CP nº 8/2012, que fundamenta as Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos, um dos principais objetivos da defesa dos Direitos Humanos é: 

A Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) consolidou um marco normativo internacional voltado à proteção da dignidade humana, orientando sistemas jurídicos, políticas públicas e práticas institucionais em diferentes países. Analise as afirmativas abaixo considerando seus princípios estruturantes e seus desdobramentos. 1. A DUDH afirma que todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos, e que devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade. 2. A DUDH estabelece que os direitos nela previstos devem ser garantidos a todas as pessoas, mas permite discriminação fundada em origem nacional em situações excepcionais. 3. A DUDH reconhece que toda pessoa tem direito à segurança social e à realização dos direitos econômicos, sociais e culturais indispensáveis à sua dignidade. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos articula direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais como elementos interdependentes e complementares. Analise as afirmativas abaixo à luz desse marco internacional e de seu caráter universal, indivisível e inter-relacionado. 1. A DUDH dispõe que toda pessoa tem direito a uma ordem social e internacional na qual os direitos e liberdades nela estabelecidos possam ser plenamente realizados. 2. A DUDH prevê que o exercício dos direitos está sujeito apenas às limitações determinadas exclusivamente pelos Estados, sem referência ao bem-estar coletivo. 3. A DUDH afirma que toda pessoa tem deveres para com a comunidade, pois esta é o ambiente essencial para o desenvolvimento livre e pleno da personalidade. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

"Dados do Disque Direitos Humanos, o Disque 100, serviço oferecido pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), dão a dimensão do problema aqui tratado. Em 2023, por exemplo, foram registradas 2.124 denúncias de violações de liberdade de religião ou crença provenientes de diversas regiões do Brasil. Tal número, na comparação com 2022, quando foram compilados 1.184 registros, representa um aumento de 80% no número de denúncias dessa natureza, segundo as quais as religiões de Matriz Africana são as mais afetadas. Considerando que representam uma fração dos casos de violações de direitos que afetam as religiões afro-brasileiras, os números apresentados permitem afirmar a importância de se incluir a questão racial na agenda pública do Brasil e de se encorajar mais pessoas a buscarem o sistema de justiça para denunciar essas violações" (BRASIL. Guia de orientação para denúncias de racismo religioso [...], 2024, p. 13-14).  De acordo com o trecho do "Guia de orientação para denúncias de racismo religioso”, existe a violação de um direito fundamental em destaque e a motivação para a realização das denúncias deve ser:

Agentes da Polícia Civil do Estado Delta prenderam em flagrante delito João, o que decorreu da prática de crime contra o patrimônio. Ao chegarem na unidade policial, foram questionados por familiares de João em relação ao alcance e ao cumprimento, ou não, de deveres correlatos ao direito à liberdade pessoal da pessoa presa, previstos na Convenção Americana sobre Direitos Humanos (CADH). Os deveres referidos pelos familiares consistiriam em: I. informação das razões da detenção; II. notificação, sem demora, da acusação formulada contra João. Nesse caso, a autoridade competente no âmbito da unidade policial esclareceu, inicialmente, em relação aos dois deveres referidos, que

Johan, nacional do País Alfa, encontrava-se no território brasileiro quando o País Beta requereu sua extradição à República Federativa do Brasil. O requerimento foi instruído com cópia integral do processo penal a que Johan estava respondendo à revelia. No curso do processo de extradição, Johan teve a oportunidade de se manifestar, ocasião em que argumentou que a generalidade dos réus, no País Beta, era submetida a tortura, o que certamente ocorreria com ele caso a extradição fosse deferida. À luz da Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes (CTTPCDD), é correto afirmar que 

Maria, pessoa integrante de um grupo historicamente excluído, sustentou em evento público, no qual se encontravam autoridades de distintos poderes e níveis federativos, que "a construção da igualdade material é uma determinação expressa da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH)", de modo que sua efetivação consubstancia obrigação do Poder Público. No que se refere ao teor da assertiva de Maria é correto afirmar que a DUDH, considerando os seus termos,