Q10271
Fundação CETAP - 2026 - Prefeitura de Viseu - PA - Professor de Religião
Ano: 2026
Órgão:
Prefeitura de Viseu - PA
Banca:
Fundação CETAP
Matéria:
Direitos Humanos
Assunto: Direitos Humanos no Ordenamento Nacional
"Dados do Disque Direitos Humanos, o Disque 100,
serviço oferecido pelo Ministério dos Direitos Humanos e
da Cidadania (MDHC), dão a dimensão do problema aqui
tratado. Em 2023, por exemplo, foram registradas 2.124
denúncias de violações de liberdade de religião ou
crença provenientes de diversas regiões do Brasil. Tal
número, na comparação com 2022, quando foram
compilados 1.184 registros, representa um aumento de
80% no número de denúncias dessa natureza, segundo
as quais as religiões de Matriz Africana são as mais
afetadas. Considerando que representam uma fração
dos casos de violações de direitos que afetam as
religiões afro-brasileiras, os números apresentados
permitem afirmar a importância de se incluir a questão
racial na agenda pública do Brasil e de se encorajar mais
pessoas a buscarem o sistema de justiça para denunciar
essas violações" (BRASIL. Guia de orientação para
denúncias de racismo religioso [...], 2024, p. 13-14). De acordo com o trecho do "Guia de orientação para
denúncias de racismo religioso”, existe a violação de um
direito fundamental em destaque e a motivação para a
realização das denúncias deve ser:
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