Questões de Concursos Públicos - Direito Urbanístico

O instrumento urbanístico, regulamentado pelo Estatuto da Cidade, denominado Outorga Onerosa do Direito de Construir

A Operação Urbana Consorciada, instrumento urbanístico previsto no Estatuto da Cidade, tem como objetivo promover

Em uma área central de uma cidade brasileira, existe um patrimônio arquitetônico privado formado por casarios históricos que a prefeitura e sua população desejam preservar. O valor do solo urbano e a possibilidade do adensamento construtivo permitido pela legislação local pressiona a transformação da área e a consecutiva demolição dos casarios históricos não tombados. Qual instrumento urbanístico se mostra pertinente para incentivar os proprietários a não demolir os imóveis?

O Estatuto da Cidade determina que o Estudo de Impacto de Vizinhança deve incluir na análise, no mínimo: I – adensamento populacional; II – equipamentos urbanos e comunitários; III – uso e ocupação do solo; IV – valorização imobiliária;

É correto afirmar que as Zonas Especiais de Interesse Social para fins de moradia devem ser adotadas somente em áreas:

“Instrumento urbanístico que autoriza, por meio de licitação, o vencedor do certame a executar obras de urbanização, obtendo remuneração mediante a exploração dos terrenos e edificações destinados ao uso privado. O vencedor do certame também se responsabiliza pelo pagamento de qualquer indenização ou desapropriação necessárias para a execução de um plano urbanístico autorizado pelo poder público.” A que instrumento urbanístico se refere essa descrição.

De acordo com a Lei no 134/63 – Código de Posturas do Munícipio de Lages, assinale a alternativa correta.

De acordo com a Lei Complementar no 306/2007, o Plano Diretor de Desenvolvimento Territorial de Lages é o instrumento:

De acordo com a Lei Complementar no 306/2007, o Plano Diretor de Desenvolvimento Territorial de Lages rege-se, dentre outros, pelo seguinte princípio:

De acordo com a Lei Complementar no 306/2007, que institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Territorial de Lages, as Áreas Especiais de Interesse Institucional (AEII) são: