Questões de Concursos Públicos - Direito Tributário

A contribuição de melhoria cobrada pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, é instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária. Assinale a alternativa que esteja em desacordo com os elementos que, previamente, deverão ser publicados:

A empresa XPTO prestou serviço de consultoria para um determinado cliente, no valor de R$150.000,00 e vendeu material de escritório, no valor de R$50.000,00. - Considerando que a alíquota do ICMS é de 18% e do ISS é de 4%, na condição de fiscal de tributos, identifique o valor do ISS:

Em relação à obrigação tributária, analise as afirmativas a seguir: - I. A atividade administrativa de lançamento é vinculada e obrigatória, sob pena de responsabilidade funcional. II. A lei pode atribuir de modo expresso a responsabilidade pelo crédito tributário à terceira pessoa, vinculada ao fato gerador da respectiva obrigação. III. Depois de lançado ou constituído o tributo, não havendo pagamento, a Fazenda possui o prazo decadencial de 5 (cinco) anos para que possa ajuizar a execução fiscal. IV. Os créditos tributários relativos a impostos cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens imóveis, e bem assim os relativos a taxas pela prestação de serviços referentes a tais bens, ou a contribuições de melhoria, sub rogam-se na pessoa dos respectivos adquirentes, salvo quando conste do título a prova de sua quitação. V. A capacidade tributária passiva independe da capacidade civil das pessoas naturais. - É correto o que se afirma em:

Sobre a obrigação tributária, de acordo com o Código Tributário Nacional, assinalar a alternativa CORRETA:

Sobre lançamento tributário, de acordo com o Código Tributário Nacional, assinalar a alternativa INCORRETA:

O Código Tributário Nacional é uma das normas de maior relevância no sistema brasileiro, pois sua força cogente confere uma maior eficácia na fiscalização, na arrecadação e no lançamento dos respectivos tributos. Sendo assim, levando em consideração o assunto de Interpretação e Integração da Legislação Tributária, assinalar a alternativa CORRETA:

Considerando-se os dispositivos da Lei Complementar nº 116/2003, que regulamentam o imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN), assinalar a alternativa CORRETA.

Em relação à não incidência do ISSQN, assinalar a alternativa CORRETA:

De acordo com AMARO, sobre a competência tributária, assinalar a alternativa INCORRETA:

Em conformidade com PAULSEN, os fatos geradores são classificados quanto ao momento da sua ocorrência em instantâneos, continuados ou de período. O fato isolado que ocorre em um determinado momento plenamente identificável, como a saída do produto industrializado do estabelecimento industrial, é classificado como fato gerador: