Questão #180705 - Prefeitura de Camboriú - SC FURB - FURB - 2022 - Prefeitura de Camboriú - SC - Fiscal de Obras/Tributos/Saúde - Direito Tributário

Q180705 FURB - 2022 - Prefeitura de Camboriú - SC - Fiscal de Obras/Tributos/Saúde

Ano: 2022

Órgão: Prefeitura de Camboriú - SC

Banca: FURB

Matéria: Direito Tributário

Assunto: Conceito de Tributo e Espécies Tributárias

A contribuição de melhoria cobrada pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, é instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária. Assinale a alternativa que esteja em desacordo com os elementos que, previamente, deverão ser publicados:

A Memorial descritivo do projeto.

B Orçamento do custo da obra.

C Delimitação de toda a área da obra.

D Determinação da parcela do custo da obra a ser financiada pela contribuição.

E Determinação do fator de absorção do benefício da valorização para toda a zona ou para cada uma das áreas diferenciadas, nela contidas.

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