Questão #178926 - Prefeitura de Carmo do Paranaíba - MG OBJETIVA - OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Carmo do Paranaíba - MG - Fiscal de Tributos - Direito Tributário

Q178926 OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Carmo do Paranaíba - MG - Fiscal de Tributos

Ano: 2022

Órgão: Prefeitura de Carmo do Paranaíba - MG

Banca: OBJETIVA

Matéria: Direito Tributário

Assunto: Obrigação Tributária

Sobre a obrigação tributária, de acordo com o Código Tributário Nacional, assinalar a alternativa CORRETA:

A O sujeito passivo da obrigação principal diz-se responsável, quando tem relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador.

B O sujeito passivo da obrigação principal diz-se contribuinte, quando, sem revestir a condição de contribuinte, sua obrigação decorra de disposição expressa de lei.

C A capacidade tributária passiva coincide com a capacidade civil.

D Sujeito ativo da obrigação é a pessoa jurídica de direito público, titular da competência para exigir o seu cumprimento.

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