Questões de Concursos Públicos - Direito Tributário

A Só pode adotar a progressividade fiscal.

B Pode adotar as progressividades fiscal e extrafiscal.

C Só pode adotar a progressividade extrafiscal.

D Não pode ser progressivo.

E Não pode ser de competência do Distrito Federal.

A Imposto sobre a importação (II), Imposto sobre a exportação (IE) e o Imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA).

B Imposto sobre grandes fortunas (IGF), Empréstimos compulsórios e impostos de competência residual da União.

C Imposto sobre a circulação de mercadorias e serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS), Empréstimos compulsórios e Contribuição de intervenção no domínio econômico.

D Imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS), Imposto sobre a importação (II) e imposto sobre produtos industrializados (IPI).

E Imposto sobre operações financeiras (IOF), Imposto sobre grandes fortunas (IGF) e Empréstimos compulsórios.

A A União e os Estados membros poderão instituir, na iminência ou no caso de guerra externa, impostos extraordinários, compreendidos ou não em suas respectivas competências tributárias, os quais serão suprimidos, gradativamente, cessadas as causas de sua criação.

B É permitido à União tributar a renda das obrigações da dívida pública dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como a remuneração e os proventos dos respectivos agentes públicos, em níveis superiores aos que fixar para suas obrigações e para seus agentes.

C É facultado à União instituir isenções de tributos da competência dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios.

D A União poderá instituir, mediante lei ordinária, outros impostos no exercício da competência residual, desde que sejam não-cumulativos e não tenham fato gerador ou base de cálculo próprios dos discriminados nesta Constituição.

E É vedado à União instituir tributo que não seja uniforme em todo o território nacional ou que implique distinção ou preferência em relação a Estado, ao Distrito Federal ou a Município, em detrimento de outro, admitida a concessão de incentivos fiscais destinados a promover o equilíbrio do desenvolvimento socioeconômico entre as diferentes regiões do País.

A O Imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza (IR) é exceção aos princípios da anterioridade e da noventena.

B O Imposto sobre produtos industrializados (IPI) obedece aos princípios da legalidade, da anterioridade da lei e ao da noventena.

C O Imposto sobre a importação (II) obedece aos princípios da legalidade e da anterioridade, mas não obedece ao princípio da noventena.

D O Imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS) obedece aos princípios da legalidade, da anterioridade da lei e ao da noventena.

E A majoração da alíquota do Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) é exceção ao princípio da anterioridade.

A Pode ser aplicada antes da vigência do respectivo ato normativo, respeitados, conforme o tipo de tributo, os princípios da anterioridade e da noventena.

B Só pode ser aplicada após a vigência do respectivo ato normativo, respeitados, conforme o tipo de tributo, os princípios da anterioridade e da noventena.

C Pode ser aplicada, em quaisquer casos, a fatos pretéritos.

D Sua aplicação nunca retroagirá.

E Sua aplicação só retroagirá nos casos estabelecidos em Decreto do Chefe do Poder Executivo.

A A obrigação tributária principal sempre se converte em uma obrigação tributária acessória.

B A obrigação tributária principal nasce com a ocorrência do lançamento.

C A obrigação tributária decorre do crédito tributário.

D A obrigação tributária acessória não tem fato gerador.

E A obrigação tributária principal nasce com a ocorrência do fato gerador.

A Vincula-se à sujeição ativa indireta.

B O único tipo de responsabilidade tributária que decorre de lei é a responsabilidade por substituição.

C Sempre tem caráter solidário.

D Sempre decorre de uma lei.

E Vincula-se à capacidade tributária ativa.

A A transação, a moratória e a compensação.

B A remissão, as liminares em mandado de segurança e a compensação.

C A moratória, o parcelamento e as impugnações.

D A ação judicial com trânsito em julgado, a dação em pagamento com imóveis e o depósito integral do montante do tributo.

E O depósito integral do montante do tributo, a decadência e a prescrição.

A Um dos efeitos da suspensão da exigibilidade de crédito tributário é impedir que o Fisco entre com uma ação de execução fiscal.

B Um dos efeitos da suspensão da exigibilidade de crédito tributário é permitir que o contribuinte obtenha certidão negativa de débitos.

C A decadência é a perda do direito de cobrança judicial do crédito tributário.

D O prazo de prescrição não é interrompido nem suspenso.

E O prazo de decadência pode ser interrompido e suspenso.

A É indelegável, irrenunciável e imprescritível.

B É delegável para o respectivo Estado-membro a que pertencer.

C É privativa para instituir o Imposto de transmissão causa-mortis e doação de quaisquer bens ou direitos.

D É negociável com a União, desde que permitida por lei ordinária federal.

E É delegável conforme preceitua o Código tributário do Município de São José de Piranhas.