Questões de Concursos Públicos - Direito Sanitário

A Lei Complementar n.º 141/2012 estabelece critérios para identificação das despesas que podem ser consideradas ações e serviços públicos de saúde (ASPS) para fins de apuração da aplicação mínima constitucional. Analise as despesas a seguir: I.Capacitação de recursos humanos vinculada à qualificação das ações e serviços de saúde do SUS. II.Pagamento de aposentadorias e pensões de servidores inativos lotados na Secretaria de Saúde. III.Ações de saneamento básico em comunidades isoladas não cobertas por outros programas específicos. IV.Assistência à saúde de servidores públicos municipais atendidos em unidades exclusivas para esse segmento. Consideram-se despesas com ASPS para fins do mínimo constitucional as indicadas em:

A Lei Complementar n.º 141/2012 estabelece critérios para identificação das despesas que podem ser consideradas ações e serviços públicos de saúde (ASPS) para fins de apuração da aplicação mínima constitucional. Analise as despesas a seguir: I.Capacitação de recursos humanos vinculada à qualificação das ações e serviços de saúde do SUS. II.Pagamento de aposentadorias e pensões de servidores inativos lotados na Secretaria de Saúde. III.Ações de saneamento básico em comunidades isoladas não cobertas por outros programas específicos. IV.Assistência à saúde de servidores públicos municipais atendidos em unidades exclusivas para esse segmento. Consideram-se despesas com ASPS para fins do mínimo constitucional as indicadas em: 

A Lei Complementar n.º 141/2012 estabelece critérios para identificação das despesas que podem ser consideradas ações e serviços públicos de saúde (ASPS) para fins de apuração da aplicação mínima constitucional. Analise as despesas a seguir: I.Capacitação de recursos humanos vinculada à qualificação das ações e serviços de saúde do SUS. II.Pagamento de aposentadorias e pensões de servidores inativos lotados na Secretaria de Saúde. III.Ações de saneamento básico em comunidades isoladas não cobertas por outros programas específicos. IV.Assistência à saúde de servidores públicos municipais atendidos em unidades exclusivas para esse segmento. Consideram-se despesas com ASPS para fins do mínimo constitucional as indicadas em:

De acordo o Decreto nº 9013, de 29 de março de 2017, alterado pelos Decretos nº 9069, de 31 de maio de 2017 e nº 10468, de 18 de agosto de 2020, nos ambientes nos quais há risco imediato de contaminação de utensílios e equipamentos, é obrigatória a existência de dispositivos ou mecanismos que promovam a sanitização com água renovável à temperatura mínima de:

De acordo com a Lei Orgânica da Saúde, analise as ações da vigilância sanitária apresentadas a seguir: I.Eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde. II.Controlar bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo. III.Controlar a prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde. É correto o que se afirma em:

 A Lei Complementar n.º 141/2012 estabelece critérios para identificação das despesas que podem ser consideradas ações e serviços públicos de saúde (ASPS) para fins de apuração da aplicação mínima constitucional. Analise as despesas a seguir: I.Capacitação de recursos humanos vinculada à qualificação das ações e serviços de saúde do SUS. II.Pagamento de aposentadorias e pensões de servidores inativos lotados na Secretaria de Saúde. III.Ações de saneamento básico em comunidades isoladas não cobertas por outros programas específicos. IV.Assistência à saúde de servidores públicos municipais atendidos em unidades exclusivas para esse segmento. Consideram-se despesas com ASPS para fins do mínimo constitucional as indicadas em:

A Lei Complementar n.º 141/2012 estabelece critérios para identificação das despesas que podem ser consideradas ações e serviços públicos de saúde (ASPS) para fins de apuração da aplicação mínima constitucional. Analise as despesas a seguir: I.Capacitação de recursos humanos vinculada à qualificação das ações e serviços de saúde do SUS. II.Pagamento de aposentadorias e pensões de servidores inativos lotados na Secretaria de Saúde. III.Ações de saneamento básico em comunidades isoladas não cobertas por outros programas específicos. IV.Assistência à saúde de servidores públicos municipais atendidos em unidades exclusivas para esse segmento. Consideram-se despesas com ASPS para fins do mínimo constitucional as indicadas em: 

O texto destaca que as células HeLa foram retiradas sem o conhecimento nem o consentimento de Henrietta Lacks, em um contexto de injustiças raciais e desvantagens para pessoas negras. Essa situação levanta questões éticas profundas que, no contexto atual da Biotecnologia e da Legislação Ambiental, levariam à intervenção de Comitês de Ética. Qual dos princípios éticos ou aspectos legais listados a seguir NÃO poderia ser violado por uma pesquisa biomédica, ou ter uma implicação na Legislação Ambiental e nas diretrizes contemporâneas, se conduzida nos moldes do que ocorreu com Henrietta Lacks?

“A principal norma infraconstitucional que regulamenta o SUS. Ela estabelece os princípios, diretrizes e objetivos do sistema, bem como as competências de cada esfera de governo na gestão da saúde. A Lei também define as formas de participação da comunidade na gestão do SUS e estabelece a organização e o funcionamento do sistema”. A Lei especificada no texto é: 

A respeito das instâncias colegiadas previstas na Lei nº 8.142/90, analise as alternativas e assinale a INCORRETA: