Questões de Concursos Públicos - Direito Sanitário

 A Lei Complementar n.º 141/2012 estabelece critérios para identificação das despesas que podem ser consideradas ações e serviços públicos de saúde (ASPS) para fins de apuração da aplicação mínima constitucional. Analise as despesas a seguir: I.Capacitação de recursos humanos vinculada à qualificação das ações e serviços de saúde do SUS. II.Pagamento de aposentadorias e pensões de servidores inativos lotados na Secretaria de Saúde. III.Ações de saneamento básico em comunidades isoladas não cobertas por outros programas específicos. III.Assistência à saúde de servidores públicos municipais atendidos em unidades exclusivas para esse segmento. Consideram-se despesas com ASPS para fins do mínimo constitucional as indicadas em: 

Em reunião de matriciamento, a equipe de Saúde da Família debate a alocação de visitas domiciliares. O Agente Comunitário de Saúde questiona por que determinada família recebe acompanhamento semanal enquanto outras, com situação econômica aparentemente melhor, recebem apenas visitas mensais. A enfermeira explica que a frequência considera a vulnerabilidade clínica e social de cada núcleo familiar, não o critério de igualdade absoluta de oferta. Esse raciocínio fundamenta-se no princípio doutrinário da:

A Lei Complementar n.º 141/2012 estabelece critérios para identificação das despesas que podem ser consideradas ações e serviços públicos de saúde (ASPS) para fins de apuração da aplicação mínima constitucional. Analise as despesas a seguir: I.Capacitação de recursos humanos vinculada à qualificação das ações e serviços de saúde do SUS. II.Pagamento de aposentadorias e pensões de servidores inativos lotados na Secretaria de Saúde. III.Ações de saneamento básico em comunidades isoladas não cobertas por outros programas específicos. IV.Assistência à saúde de servidores públicos municipais atendidos em unidades exclusivas para esse segmento. Consideram-se despesas com ASPS para fins do mínimo constitucional as indicadas em:

A Lei Complementar n.º 141/2012 estabelece critérios para identificação das despesas que podem ser consideradas ações e serviços públicos de saúde (ASPS) para fins de apuração da aplicação mínima constitucional. Analise as despesas a seguir: I.Capacitação de recursos humanos vinculada à qualificação das ações e serviços de saúde do SUS. II.Pagamento de aposentadorias e pensões de servidores inativos lotados na Secretaria de Saúde. III.Ações de saneamento básico em comunidades isoladas não cobertas por outros programas específicos. IV.Assistência à saúde de servidores públicos municipais atendidos em unidades exclusivas para esse segmento. Consideram-se despesas com ASPS para fins do mínimo constitucional as indicadas em: 

Os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) expressam conquistas históricas da sociedade brasileira e resultam de um processo político que consolidou uma concepção ampliada de saúde como direito social e dever do Estado. Fundamentados na Constituição Federal de 1988 e regulamentados pelas Leis nº 8.080/1990 e nº 8.142/1990, esses princípios orientam a organização federativa, a gestão democrática e a oferta de ações e serviços de saúde no território nacional. Com base nesse entendimento, assinale a alternativa correta.

A Lei Complementar n.º 141/2012 estabelece critérios para identificação das despesas que podem ser consideradas ações e serviços públicos de saúde (ASPS) para fins de apuração da aplicação mínima constitucional. Analise as despesas a seguir: I.Capacitação de recursos humanos vinculada à qualificação das ações e serviços de saúde do SUS. II.Pagamento de aposentadorias e pensões de servidores inativos lotados na Secretaria de Saúde. III.Ações de saneamento básico em comunidades isoladas não cobertas por outros programas específicos. IV.Assistência à saúde de servidores públicos municipais atendidos em unidades exclusivas para esse segmento. Consideram-se despesas com ASPS para fins do mínimo constitucional as indicadas em:

A Lei Complementar n.º 141/2012 estabelece critérios para identificação das despesas que podem ser consideradas ações e serviços públicos de saúde (ASPS) para fins de apuração da aplicação mínima constitucional. Analise as despesas a seguir: I.Capacitação de recursos humanos vinculada à qualificação das ações e serviços de saúde do SUS. II.Pagamento de aposentadorias e pensões de servidores inativos lotados na Secretaria de Saúde. III.Ações de saneamento básico em comunidades isoladas não cobertas por outros programas específicos. IV.Assistência à saúde de servidores públicos municipais atendidos em unidades exclusivas para esse segmento. Consideram-se despesas com ASPS para fins do mínimo constitucional as indicadas em:

A Lei Complementar n.º 141/2012 estabelece critérios para identificação das despesas que podem ser consideradas ações e serviços públicos de saúde (ASPS) para fins de apuração da aplicação mínima constitucional. Analise as despesas a seguir: I.Capacitação de recursos humanos vinculada à qualificação das ações e serviços de saúde do SUS. II.Pagamento de aposentadorias e pensões de servidores inativos lotados na Secretaria de Saúde. III.Ações de saneamento básico em comunidades isoladas não cobertas por outros programas específicos. IV.Assistência à saúde de servidores públicos municipais atendidos em unidades exclusivas para esse segmento. Consideram-se despesas com ASPS para fins do mínimo constitucional as indicadas em: 

A Lei Complementar n.º 141/2012 estabelece critérios para identificação das despesas que podem ser consideradas ações e serviços públicos de saúde (ASPS) para fins de apuração da aplicação mínima constitucional. Analise as despesas a seguir: I.Capacitação de recursos humanos vinculada à qualificação das ações e serviços de saúde do SUS. II.Pagamento de aposentadorias e pensões de servidores inativos lotados na Secretaria de Saúde. III.Ações de saneamento básico em comunidades isoladas não cobertas por outros programas específicos. IV.Assistência à saúde de servidores públicos municipais atendidos em unidades exclusivas para esse segmento. Consideram-se despesas com ASPS para fins do mínimo constitucional as indicadas em: 

A Lei Complementar n.º 141/2012 estabelece critérios para identificação das despesas que podem ser consideradas ações e serviços públicos de saúde (ASPS) para fins de apuração da aplicação mínima constitucional. Analise as despesas a seguir: I.Capacitação de recursos humanos vinculada à qualificação das ações e serviços de saúde do SUS. II.Pagamento de aposentadorias e pensões de servidores inativos lotados na Secretaria de Saúde. III.Ações de saneamento básico em comunidades isoladas não cobertas por outros programas específicos. IV.Assistência à saúde de servidores públicos municipais atendidos em unidades exclusivas para esse segmento. Consideram-se despesas com ASPS para fins do mínimo constitucional as indicadas em: